Documentos que fundamentam a denúncia de que o juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, estaria beneficiando reeducandos do sistema prisional alagoano ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), feitas, no último dia 9, pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) foram protocoladas junto à Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGAL) na manhã de ontem (17).

Somando cerca de 450 páginas, os documentos mostram, segundo o Sindapen, que José Braga Neto relaxou penas de reeducandos ligados ao PCC após eles terem sidos visitados por seu filho, Hugo Soares Braga, que é advogado, mas não tem relação profissional formal com nenhum deles.

“Entre os documentos que entregamos há alvarás, transferências e registros das visitas do filho do juiz José Braga Neto. Após a entrega eu me reuni com o desembargador Paulo Lima, que é o corregedor. Ele me garantiu que não haverá corporativismo no processo aberto por ele”, comenta Kleyton Anderson, presidente do Sindapen.

Paulo Lima designou, ainda antes da formalização da denúncia pelo Sindapen, a abertura de sindicância que será realizada por uma comissão de três juízes: Alberto Jorge Correia de Barros, que coordena a equipe; Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor; e Manoel Cavalcante de Lima.

“Para nós do sindicato são bons nomes e temos confiança de que os trabalhos serão feitos com isenção”, diz Kleyton Anderson.

CNJ

A denúncia ainda foi formalizada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deve ocorrer ainda nesta semana. “Estamos nos reunindo com o advogado hoje [ontem] à tarde para deixar tudo melhor organizado. Espero que até o final dessa semana os documentos já tenham sido encaminhados ao CNJ”, diz Kleyton Anderson.

BRAGA NETO

Braga Neto classificou a denúncia do Sindapen – assim que foi divulgada – como “estúpida” e fruto de retaliação por seu desempenho na Vara de Execuções Penais.

“Combato firmemente a corrupção no sistema prisional e ninguém pode negar que a corrupção, na sua grande maioria, é feita por alguns agentes penitenciários”, disse Braga Neto.

O juiz, que recebeu apoio da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), afirmou que irá processar o Sindapen.