O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Rafael Rodrigues de Alcântara, prorrogou por mais dois anos a sistemática de divisão por grupo fiscalização para atuação das Procuradorias de Contas, entre os entes da Administração Pública direta e indireta do Estado e dos 102 municípios alagoanos.

O MP de Contas é composto por sete procuradores de Contas, que têm a missão de promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Alagoas e de seus municípios, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ao todo são seis Procuradorias de Contas, além da Procuradoria-Geral que é responsável pela análise das prestações de contas do governador e do prefeito, além de toda a parte administrativa.

Veja a divisão dos entes públicos por grupo de atuação:

Procuradoria

de Contas

Procurador de Contas Titular

Grupo de Fiscalização

(Art. 3º da OS Nº06/2011)

 1ª

Ricardo Schneider

Grupo 2-Municípios do interior: Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Cacimbinhas, Cajueiro, Coité do Noia, Coqueiro Seco, Feira Grande, Flexeiras, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Matriz do Camaragibe, Maragogi, Monteirópolis, Olivença, Palestina, Passo do Camaragibe, Penedo, São Brás, Taquarana e Teotônio Vilela.

Município de Maceió: Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Estado de Alagoas: correspondência com Grupo 02 do TCE/AL.

2ª

 Pedro Barbosa Neto

Grupo 1 – Municípios do interior: Água Branca, Barra de Santo Antônio, Batalha, Campo Alegre, Jaramataia, Jundiá, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Novo Lino, Olho D’água do Casado, Olho D’água Grande, Piaçabuçu, Piranhas, Santana do Ipanema, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú e São Miguel dos Campos.

Município de Maceió: Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Estado de Alagoas: correspondência com Grupo 01 do TCE/AL.

3ª

Enio Pimenta

Grupo 4 – Municípios do interior: Atalaia, Delmiro Gouveia, Ibateguara, Igreja Nova, Maribondo, Mata Grande, Messias, Murici, Pariconha, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Rio Largo, São Miguel dos Milagres, Senador Rui Palmeira e Viçosa;

Município de Maceió: Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Companhia Municipal de Administração RH e Patrimônio (COMARHP), Secretaria Municipal de Finanças (SMF), Secretaria Municipal de Promoção do Turismo, Indústria e Comércio (SEMPTUR), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito (SGGP), Secretaria Municipal de Ação Cultural (FCCM) e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Estado de Alagoas: correspondência com Grupo 04 do TCE/AL. 

 4ª

 Gustavo Santos

Grupo 5 – Municípios do interior: Anadia, Branquinha, Canapi, Capela, Colônia Leopoldina, Inhapi, Jequiá da Praia, Olho d’água das Flores, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pilar, São José da Lage, São Luiz do Quitunde, São Sebastião e Traipu;

Município de Maceió: Secretaria Municipal de Administração RH e Patrimônio – (SEMARHP), Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) e Câmara Municipal.

Estado de Alagoas: correspondência com Grupo 05 do TCE/AL.

 5ª

Stella Méro

Grupo 3 – Municípios do interior: Coruripe, Craíbas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Igaci, Maravilha, Marechal Deodoro, Ouro Branco, Pindoba, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, São José da Tapera, Satuba e União dos Palmares.

Município de Maceió: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (SIMA), Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (SEMDISC), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Guarda Municipal de Maceió (GMM) e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC) e Secretaria de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (SEMTABES).

Estado de Alagoas: correspondência com Grupo 03 do TCE/AL.

 6ª

 Rodrigo Siqueira

Grupo 6 – Municípios do interior: Arapiraca, Barra de São Miguel, Campestre, Campo Grande, Carneiros, Chã Preta, Japaratinga, Joaquim Gomes, Junqueiro, Paripueira, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Roteiro e Tanque D’Arca;

Município de Maceió: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (SEMINFRA), Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEMPLA), Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) e Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS) e Secretaria Municipal da Construção da Infraestrutura (SMCIE).

Estado de Alagoas: correspondência com Grupo 06 do TCE/AL.