Foi realizada ontem (12) a solenidade de posse da conselheira Rosa Albuquerque como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE). Antes do evento, ela concedeu entrevista coletiva e destacou que a corte de contas precisa de um duodécimo maior. Ela é a primeira mulher a ocupar essa função.

“O Tribunal trabalha com um orçamento muito limitado e isso nos traz dificuldades. Vamos trabalhar para sensibilizar o governador para que isso seja equacionado, aumentando nosso duodécimo. O valor atual nos engessa”, diz.

O orçamento do TCE para 2017 é de R$ 89,8 milhões. Segundo ela, é esse “engessamento” que provoca atrasos em julgamentos de contas governamentais, como as do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

“Nós temos carência em recursos humanos e isso nos leva a atrasos na avaliação de contas, mas vamos nos empenhar para concluir todas elas”, afirma.

Diante da situação de problema no quadro funcional, a nova presidente do TCE ressaltou a necessidade de realizar concurso público para a Casa, mas isso só com orçamento maior.

“Um concurso é necessário porque nosso quadro funcional é da Constituição de 1988 e temos que tomar providências urgentes. Ano que vem quase a totalidade do quadro entra em aposentadoria, pois serão 30 anos aqui”, explica.

VAGA

Em relação à polêmica sobre a vaga no pleno do TCE, em aberto após aposentadoria do ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo em maio de 2015, Rosa Albuquerque reafirmou que a cadeira deve ser ocupada por um membro do Ministério Público de Contas (MPC).

“O entendimento nosso, aqui no Tribunal, é que a vaga pertence ao MPC”, comentou a nova presidente da corte de contas.

Em junho de 2015, o MPC entregou ao governador Renan Filho (PMDB) lista tríplice para que ele indicasse um nome para vaga em aberto, mas isso não ocorreu.

O caso foi parar no Judiciário, após a Associação Nacional do Ministério Público de Contas ter entrado com mandado de segurança para garantir a vaga no Tribunal de Contas.

O entendimento do governador é que a indicação pertence ao Executivo. O julgamento está suspenso, desde novembro de 2016, após o pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan.