Após a declaração do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, de que em 2017 a pauta sobre limitação da internet fixa será retomada, a Frente Parlamentar pela Internet Livre emitiu nota com as medidas para impedir essa limitação.

Na nota, assinada pelo presidente, o deputado federal JHC (PSB-AL), a bancada chama a atenção para o fato de que são poucas as empresas que exploram esse serviço no Brasil e que retomar essa discussão é insistir em uma postura que vai prejudicar o acesso da maioria dos brasileiros aos serviços ofertados nas redes.

"A transmissão de dados, atualmente, é tão ou mais importante quanto os correios ou telefone foram um dia, porque além de estar ligada ao direito de comunicação, é também um meio de negócios para muitos profissionais", afirma um dos trechos do documento.

Criada para defender os direitos dos usuários, a Frente Parlamentar pela Internet Livre ou Bancada da Internet atuou de maneira incisiva em 2016 quando houve a primeira tentativa de restringir o uso de dados na banda larga fixa. O grupo já provocou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue a ocorrência de prática de cartelização e evite mais prejuízos aos consumidores.

O presidente da Bancada ainda destacou o alto custo desse serviço em comparação aos outros países. "A internet no Brasil está entre as dez mais lentas do mundo, sendo uma das mais caras. Adicionar à essa receita a limitação por franquia é um tiro de misericórdia no usuário. Não passará!", encerrou JHC.