À medida em que o ano está caminhando para encerrar, ainda persiste a dor de cabeça dos prefeitos alagoanos quanto ao pagamento dos salários.

A preocupação foi novamente levantada pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão. Novamente, o Governo Federal é o grande vilão deste enredo em tempos de crise econômica.

Já houve, inclusive, reunião entre AMA e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar dos repasses que os municípios estão aguardando receber, os chamados “restos a pagar”. Há pouco mais de cinco meses as prefeituras vivenciam atrasos nos repasses.

Em decorrência desse problema junto ao governo federal, algumas prefeituras podem atrasar salários de algumas áreas consideradas essenciais, a exemplo da saúde, educação e assistência social.

De acordo com Marcelo Beltrão, a Associação dos Municípios Alagoanos ainda não sabe quantas gestões não devem quitar os salários.

13° SALÁRIO

Em relação ao pagamento do 13° salários dos servidores, a AMA garante que a previsão é para que os valores sejam pagos até a data-limite que é 20 de dezembro.

Em caso de descumprimento, os atuais gestores podem responder pelo crime de improbidade administrativa.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destaca que o pagamento do décimo é previsível e para isso os municípios precisam se organizar e planejar ações para efetuar o que é de direito dos servidores municipais. A própria AMA tem realizado uma série de cursos e capacitações direcionadas às gestões.

Entidade vai ao TCE para fechar contas

Encerramento de mandato com fechamento de contas sem problemas. É esse o objetivo da  Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – que ontem participou de mais um encontro com no Tribunal de Contas do Estado. A intenção do presidente Marcelo Beltrão é disponibilizar o máximo de informação aos prefeitos e contadores, principalmente porque as dúvidas ainda são muitas e relacionadas aos atrasos em repasses de convênios. Nos últimos dois meses, a AMA já fez um grande evento com todos os órgãos fiscalizadores e participou de outros três com o mesmo objetivo.

A grande preocupação é com as exceções existentes, diz Beltrão, porque, a rigor, a leis vigentes são de conhecimento público. Ele cita, por exemplo, a questão dos atrasos nos repasses de convênios de outros entes federados, como União e Estado. Como os prefeitos podem pagar o custeio na totalidade sem dotação orçamentária?  O presidente alerta que nem tudo pode ser deixado para o futuro gestor porque as prestações de contas são pessoais e podem, no futuro, gerar algum tipo de penalização. “E é isso que queremos evitar.” Por essa razão diz o prefeito a AMA tem sido parceira dos órgãos e estimulou a formação de equipes de transição.

A principal orientação dos conselheiros que participaram da reunião é a de que os atuais prefeitos, além de incluir no item notas explicativas da prestação de contas os problemas financeiros existentes, façam um amplo relatório apontando todas as inconsistências existentes, com detalhes. Também alertaram que a contrapartida desses programas de ação continuada precisa ser depositada em conta específica e demonstrada ao TCE.