Sindicatos ligados aos servidores da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) de Alagoas estão presenciando uma situação conflituosa entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a diretoria jurídica do órgão. É que no último dia 4, o secretário George Santoro, em reunião, alegou que não estava sabendo dos acontecimentos envolvendo os servidores.

De acordo com os diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas (Sindagro), o primeiro ponto a chamar as atenções foram as indenizações de funcionários que estão próximos a se aposentar.

“Ele se mostrou surpreso e disse que a Carhp não foi autorizada a fazer este procedimento e não concordava com tal atitude”, disse o presidente, Péricles Barros. O acordado foi demitir os que tinham tempo de aposentadoria, os já aposentados e os faltosos.

O secretário do sindicato, Eduardo Tenório, explicou que no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador João Leite, recomendou que todos os processos da Carhp devem ser assumidos pelo Estado.

“É um absurdo o que aconteceu com os que estão quase aposentando. Pessoas com mais de 50 anos que não têm oportunidade no mercado atual irão sobreviver como?”, indaga.

Os sindicalistas ressaltam que o choque de informações ocorre entre a Secretaria da Fazenda e a direção jurídica da Carhp, comandada por Rosemary Francino. “Ordens estão sendo tomadas sem o consentimento do Estado”, completou Tenório.

Outro ponto que está tirando o sono dos servidores são as próximas demissões, mais de 200, já programadas para o dia 14 deste mês. O setor jurídico, órgão encarregado de fazer essa filtragem jurídica, teria decidido por deixar apenas 40 funcionários, que segundo a diretora, só esses teriam funções dentro da Carhp.

Segundo o presidente do Sindagro, há um desrespeito quanto às normas trabalhistas, caso seja concretizada as demissões de funcionários com imunidade sindical.

A situação mais grave é sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um acordo de 2002 entre o Estado, Caixa Econômica e funcionários garantia o recebimento do valor. Contudo, quase 14 anos se passaram e 800 pessoas ainda não viram a cor do dinheiro.

Péricles Barros informou ainda que o acordo de 2002 prevê o parcelamento em 180 meses.

“No próximo ano se encerra, e ninguém recebeu a quantia”, disse.

Conta única tinha R$ 54 milhões

Durante uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, foi descoberto que existe uma conta única com a quantia de aproximadamente R$ 54 milhões.

“Em 2013 iniciaram as demissões dos servidores das empresas que constituem a Carhp, e tínhamos a certeza de que existia uma conta, porém somente agora nos foi detalhada a quantia dela”, completou Péricles.

O presidente disse que o Estado alegou que possui até 2019 para individualizar a conta e fazer o pagamento. “Mas isso não pode ocorrer, o acordo está bem claro. O pagamento deve ser feito até o próximo ano. Está inclusive no Diário Oficial registrado”.

O sindicato ainda informou que uma demissão em massa ocorreu em 2013 e ninguém recebeu os seus direitos. “Nós temos viúvas de pessoas que morreram em 1995 que ainda esperam esse dinheiro”, destacou.

BOLSISTAS

O sindicato denunciou ao Ministério Público Estadual este ano, a contratação de bolsistas para exercer funções administrativas. “Quando os servidores começaram a ser demitidos, o Estado através da Fapeal iniciou as contratações”, comentou Péricles.

“Eles burlaram a lei no edital, porque a função do bolsista é acompanhar o profissional na área da pesquisa. E nós constatamos que eles estão emitindo o DAP [Declaração de Aptidão do Produtor], algo que não pode”, destacou Eduardo Tenório, secretário do sindicato.