O processo de falência do Grupo João Lyra, envolvendo a Laginha Agroindustrial S/A, aproxima-se de uma etapa final com o início dos pagamentos aos credores. O caso, que já dura mais de uma década, tornou-se um dos mais emblemáticos e complexos do Judiciário alagoano, marcado por mudanças de magistrados, denúncias de irregularidades, investigações sobre a condução do processo e negociações extensas para quitação de dívidas bilionárias.

Na última quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), confirmou que após uma assembleia geral no Poder Judiciário, 11 mil credores da Laginha Agro Industrial começam a ser pagos na próxima semana. A medida só foi possível após aprovação, com 95% dos votos, do plano de pagamento.

O montante a ser pago aos credores ainda não pode ser divulgado porque é preciso uma etapa de certificação, segundo informou à Tribuna Independente, a comunicação do TJ/AL.

Já em relação aos credores Governo do Estado e União, os valores que serão pagos no processo referente à Laginha Agro Industrial, que foi de propriedade do ex-deputado federal João Lyra, estão confirmados.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas, o governo estadual vai receber o montante de R$ 160 milhões. Já a União, R$ 901 milhões.

Integrante da comissão de juízes responsáveis do julgamento do processo, o juiz Helestron Costa destacou, em contato com a reportagem da Tribuna Independente, a relevância dos avanços obtidos nesta conflituosa ação.

“O processo de falência da Laginha é visto por muitos especialistas como o mais complexo do país e a falência mais delicada e sensível da história do Direito de Insolvência do Brasil. Isso significa que a gestão do processo com perfil de conciliação foi essencial para que obtivéssemos o resultado de hoje [quinta-feira, 19]. Quanto aos demais credores, o valor ainda não pode ser divulgado porque precisa de certificação. A União vai receber R$ 901 milhões e o Governo do Estado de Alagoas, R$ 160 milhões”, disse o magistrado.

Os pagamentos seguem de forma gradual. Credores trabalhistas já foram contemplados com valores limitados a 150 salários mínimos, beneficiando mais de três mil pessoas vinculadas às empresas do grupo. Esses pagamentos trouxeram alívio para muitas famílias que enfrentaram anos de incerteza quanto ao recebimento de seus direitos.

Outro marco importante foi a recente proposta de transação tributária apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O acordo, firmado em setembro deste ano, resultou em um deságio de 62,1% sobre a dívida bilionária do grupo com a União, reduzindo-a de mais de R$ 2 bilhões para aproximadamente R$ 800 milhões. Esse avanço foi considerado um passo decisivo para garantir que os pagamentos sigam um cronograma mais viável e com menor impacto financeiro aos envolvidos.

POLÊMICAS

No entanto, o caso da Laginha não esteve livre de polêmicas. O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades relacionadas às nomeações feitas no âmbito do processo de falência. As denúncias trouxeram mais atenção para um processo já amplamente acompanhado por sua relevância econômica e política.

HISTÓRICO

A Laginha Agroindustrial S/A, fundada em 1958 pelo empresário João Lyra, destacou-se como um dos maiores grupos sucroalcooleiros do Brasil, com forte presença em Alagoas e Minas Gerais. No auge, a empresa controlava cinco usinas de cana-de-açúcar, sendo a Usina Guaxuma, em Coruripe (AL), a principal referência.

No entanto, a partir de 2008, o grupo começou a enfrentar dificuldades financeiras significativas. O alto endividamento, aliado a um cenário econômico desfavorável e a decisões administrativas questionáveis, comprometeram a saúde financeira da empresa. À época, o grupo ainda priorizou investimentos em atividades políticas, o que agravou o quadro financeiro.

A crise levou ao pedido de recuperação judicial em 2009, na tentativa de reorganizar as operações e sanar as dívidas. Contudo, os esforços não foram suficientes, e em 2012 foi decretada a falência da Laginha Agroindustrial S/A. Desde então, o processo de liquidação tornou-se um verdadeiro desafio, envolvendo disputas judiciais, denúncias contra gestores e pressões por parte de credores e trabalhadores.

O impacto da falência atinge não apenas para os milhares de empregados que dependiam do grupo, mas também para a economia alagoana. O fechamento das usinas trouxe consequências como desemprego em massa e redução na arrecadação de impostos em municípios como Coruripe, Atalaia e União dos Palmares.