Os valores a serem repassados para os municípios brasileiros oriundos da repatriação de recursos do exterior vai sofrer uma redução entre 10% e 15%. Segundo a Secretaria da Receita Federal essa queda se deve ao calote de 161 contribuintes – os mais ricos – no recolhimento da alíquota e da multa para que o dinheiro voltasse ao país.

Assim, os recursos que serão usados para fechar as contas dos municípios, num ano de revés econômico, estarão menores. Segundo a Receita Federal, dos contribuintes que não cumpriram com as regras de repatriação, sete somam 98,7% do total – R$ 4,1 bilhões – devido para fechar o valor inicial previsto que voltaria ao país.

Segundo a assessoria de comunicação da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os valores exatos que as cidades de Alagoas receberão ainda não foram divulgados. “O que temos é uma estimativa, assim como foram os primeiros valores publicizados no dia 1º deste mês”.

Na ocasião, o total de recursos da repatriação anunciado pela Receita Federal foi de R$ 136.349.708,15. Com a queda, esse número deve passar para algo em torno de R$ 119.305.994,64 a ser divido de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores que cada município tem a receber serão pagos em duas vezes, a primeira ainda neste mês.

Os municípios têm direito a receber, dos valores repatriados, o referente a 22,5% do Imposto de Renda (IR) do valor total a ser arrecadado. A receita estima que R$ 46,8 bilhões voltarão ao país. Desses, R$ 23,4 bilhões são de IR. Portanto, os municípios devem receber, em todo o Brasil, R$ 5,19 bilhões.

A reportagem fez contato com Marcelo Beltrão, presidente da AMA, para saber sua opinião. Ele se mostra confiante, mesmo coma redução anunciada.

“O valor da repatriação com certeza vai ajudar os municípios no fechamento das contas neste final de mandato dos prefeitos”, avalia o presidente da AMA.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a situação financeira das prefeituras no país é de dificuldades, pois há, de acordo com um levantamento da entidade, um rombo de R$ 69 bilhões nos municípios brasileiros. No Nordeste, 70% dos atuais prefeitos podem ter suas contas rejeitadas.

Maceió vai usar recursos para reequilibrar contas municipais

Dos municípios alagoanos, Maceió é o que recebe o maior valor dos recursos oriundos da repatriação. Com a redução anunciada pela Receita Federal, a capital alagoana deve receber aproximadamente R$ 28 milhões.

Segundo a Secretaria de Comunicação de Maceió, o valor será usado para sanar as contas da prefeitura. “A Secretaria Municipal de Finanças informa que o recurso de repatriação será utilizado para reequilibrar as contas municipais, afetadas pela queda da arrecadação fiscal deste ano. O valor será usado nas despesas correntes do município”, diz em nota.

O valor da repatriação de recursos do exterior para Maceió equivale a pouco mais de 1% do orçamento da prefeitura para este ano aprovado pela Câmara Municipal de Maceió em dezembro de 2015: R$ 2,3 bilhões.

ARAPIRACA

Arapiraca é o município que vai receber o maior valor dentre as cidades do interior do estado. Com a redução, o montante de recursos da repatriação que a “capital do Agreste” deve ter debitado em suas contas até o mês de dezembro é de R$ 5,5 milhões.

O impacto do montante da repatriação de recursos do exterior para Arapiraca é igual para Maceió, pois eles equivalem a cerca de 1% do orçamento da cidade do Agreste alagoano para este ano: R$ 778 milhões.

O 3º maior valor desses recursos vai para Palmeira dos Índios e Rio Largo: cerca de R$ 2 milhões cada.

Detentores de cargos públicos não podem repatriar fundos

De acordo com as regras da repatriação de recursos do exterior, detentores de cargos na administração pública – nos três poderes – não podem aderir a esse instrumento. Portanto, eles estão sujeitos a serem processados penalmente em relação a crimes de sonegação, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, ou outros crimes tributários. Quem opta por repatriar recursos do exterior fica livre desse risco.

Também não podem fazer essa opção os parentes de detentores de cargos públicos, como cônjuges, parentes consanguíneos, até o segundo grau, ou filhos adotivos.

O senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Congresso Nacional, quer reabrir o prazo para a repatriação em 2017, mas negou que deseje inserir parentes de políticos na medida. Segundo ele, sua intenção é desburocratizar as regras e aumentar os valores das alíquotas de IR e das multas.

Ao portal do Senado, Renan afirmou que o projeto ainda está em fase de discussão e que a base das regras atuais será mantida. “Não vai mudar nada, absolutamente. Vamos elevar multas e impostos e esperamos que, com essa nova repatriação, em 2017 não seja necessário aumentar a carga tributária”.

Ele também garantiu que não vai convocar sessões durante o recesso parlamentar. Então, há a possibilidade de que a reabertura dos prazos para adesão à repatriação de recursos do exterior fique para o próximo ano.

Governo federal já contava com recursos

A equipe econômica do Governo Federal contava com a entrada dos recursos da repatriação divulgados em 1º de novembro para fechar suas contas neste ano, no vermelho em R$ 170,5 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, a peça orçamentária deste ano para 2017 já contava com esses valores. Entretanto, o órgão não especificou o valor contido no documento. Os valores, que ajudarão a cumprir a meta de déficit fiscal, também servirão para quitar os restos a pagar do governo.

Estados querem receber bem mais

O total arrecadado com a repatriação de recursos no exterior tem de ser dividido com estados e municípios. Segundo as regras estabelecidas, os estados ficam com 21,5% da arrecada do IR e os municípios com 23,5%. Metade do total é oriundo das multas, que são no mesmo valor do IR. Porém, 12 unidades da Federação alega ter direito a parte da arrecadação com as multas. O caso está no Supremo Tribunal Federal. A União já declarou que repassa o que está previsto na regra.