O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou nesta terça-feira (8) em sessão do Conselho de Ética da Câmara que o coronel reformado Carlos Brilhante Ustra é um "herói brasileiro". Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, reconhecido na primeira instância da Justiça como torturador no período da ditadura militar (1964-1985).

O Conselho de Ética analisa processo disciplinar que apura se o deputado do PSC quebrou o decoro parlamentar ao homenagear Ustra em pronunciamento durante a primeira fase de votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ustra, o meu voto é sim", proclamou Bolsonaro na ocasião.

O PV, autor da representação contra Bolsonaro argumenta que a fala do parlamentar configura uma "verdadeira apologia ao crime de tortura".

"Conheci e fui amigo do Ustra. Sou amigo da esposa dele, sou uma testemunha viva de toda essa história do que queriam fazer com nosso país, o que o PT fez com as doutrinações nas escolas. Sou exemplo vivo da história brasileira. O coronel recebeu a mais alta comenda do Exército, é um herói brasileiro. Se não concordam, paciência", disse Bolsonaro em discurso na sessão do conselho.

Parecer do relator e votação

A votação do parecer do relator não foi concluída e deverá ser realizada nesta quarta-feira (9). Odorico Monteiro (PROS-CE), relator da representação, pediu a continuidade do processo de Bolsonaro.

Para Monteiro, é necessário aprimorar a reflexão sobre os limites do artigo da Constituição que assegura a deputados e senadores o direito de expressar qualquer tipo de opinião ou fala.

"Estamos discutindo a questão da dignidade humana, da tortura. A admissibilidade é para que a gente possa no debate do mérito aprimorar o uso do artigo 53", concluiu o parlamentar cearense.

Caso os membros do conselho votem a favor do relatório de Monteiro, o processo disciplinar segue tramitando. Contudo, se os deputados optarem pela rejeição da peça, um novo relator será designado pelo presidente do colegiado.

O deputado Marcos Rogério (DEM-GO) se adiantou e apresentou voto em separado pelo arquivamento da representação.

Rogério argumentou que protegeu o exercício "pleno" da função parlamentar e seguiu a prerrogativa da Constituição em que os deputados são invioláveis civil e penalmente quanto suas opiniões.

"O deputado não pode ser responsabilizado por suas palavras e votos no livre exercício da prática política. As declarações têm ligação com o exercício do mandato", disse o deputado do DEM.

Os colegas de partido Laerte Bessa (PR-DF) e Capitão Augusto (PR-SP) concordaram com Rogério e declararam que acompanharão o voto do parlamentar.

Capitão Augusto afirmou ainda que Ustra foi condenado somente em primeira instância, e que, portanto, o princípio da presunção de inocência deveria ser aplicado no caso do coronel. 

"Tivemos o parecer brilhante de Marcos Rogério. Ustra foi julgado em primeira instância, não houve trânsito em julgado, permanece para ele a presunção de inocência. Antecipo o voto em separado, concordando com Marcos Rogério", reiterou.