Política

Menos da metade dos denunciados gastou 80% do total na farra das passagens

Entre os 443 acusados de uso indevido de passagens aéreas da Câmara, grupo de 178 ex-parlamentares consumiu R$ 19,9 milhões do benefício

06/11/2016 17h21
Menos da metade dos denunciados gastou 80% do total na farra das passagens
Reprodução - Foto: Assessoria

Um grupo de 178 ex-parlamentares consumiu irregularmente R$ 19.995.803,05 milhões com a emissão de passagens aéreas oferecidas pela Câmara entre janeiro de 2007 a fevereiro de 2009, período investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) depois da descoberta da chamada farra das passagens. Trata-se do esquema de irregularidades noticiado por este site em primeira mão há mais sete anos, e que consistia no repasse da cota de viagens aéreas a terceiros – o benefício, custeado com dinheiro público, é privilégio exclusivo de parlamentares. Movimentado por menos da metade dos 443 ex-congressistas sob a mira do Ministério Público (outras 219 no exercício do mandato na Câmara), o valor é cerca de 80% do que foi repassado indevidamente por meio de bilhetes aéreos, R$ 25.181.329,89 milhões. Somado às tarifas de embarque, o montante sobe para R$ 25.545.727,46 milhões.

 

O grupo dos 178 investigados é formado por quem emitiu ao menos 100 passagens – irregularmente, segundo o MPF – no período mencionado (veja tabela abaixo). O próprio ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está nessa lista: ele é o 13º colocado na quantidade de bilhetes emitidos e repassados indevidamente a terceiros, de acordo com as investigações. Ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer e alvejado por denúnciasde corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, o peemedebista teve 306 passagens originadas de seu gabinete e movimentou R$ 206.929,64 mil de maneira irregular.

O também ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (PCdoB-SP) também consta do grupo dos campeões em emissão irregular de bilhetes, na 65ª posição. De seu gabinete partiu a concessão de 200 passagens aéreas, totalizando R$ 105.641,88 mil irregularmente tirado dos cofres públicos para beneficiar terceiros.

O grupo inclui ainda um ex-deputado presidiário – Natan Donadon, condenado em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Responsável por R$ 83.841,64 mil em passagens e 81º da lista de emissões de bilhete (187 unidades), Natan já cumpriu, segundo extrato de execução de penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), três anos e quatro meses de cadeia.

Mas quem encabeça o pódio da emissão de passagens é o ex-deputado Henrique Afonso Soares Lima (PV-AC), com 434 bilhetes recebidos e uma movimentação financeira de R$ 245.343,54 mil, tudo custeado pelo contribuinte. Em seguida aparecem o suplente do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e ex-deputado federal Pinto Itamaraty, nascido José Eleonildo Soares, que atualmente exerce mandato no Senado pelo PSDB do Maranhão; e o também ex-deputado Ilderlei Cordeiro (PR-AC), ambos beneficiados com 388 passagens aéreas (R$ 179.370,52 mil e R$ 248.205,19 mil, respectivamente).

Seis ministros de Temer

Entre os 219 mandatários na ativa ( deputados, senadores, governadores e ministros do Tribunal de Contas da União), seis são ministros no governo Michel Temer – e, por terem direito a foro privilegiado, só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Bruno Araújo (Cidades), Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Maurício Quintella (Transportes) e Raul Jungmann (Defesa). As informações foram veiculadas, na última sexta-feira (4), no blog do jornalista Fernando Rodrigues.

Além dos ministros de Temer, quatro governadores estão na mira dos procuradores: Flávio Dino (Maranhão), Jackson Barreto (Sergipe), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) e Suely Campos (Roraima). Na linha do ex-colega de posto Henrique Alves, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é investigado.

Entre os 443 ex-parlamentares denunciados pelo Ministério Público estão figuras como o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; do ex-ministro e presidenciável pelo PDT Ciro Gomes; e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Uma vez acatadas as denúncias pela Justiça, todos se transformarão em réus e responderão a ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Todos eles negaram a prática de irregularidades.

Cunha e Palocci

A pluralidade e a amplitude da lista de investigados, com nomes desta e das duas últimas legislaturas, impressiona. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria. Caberá à Justiça definir a situação de cada um dos mais de 600 nomes, ou seja, se dá consecução à denúncia (ação penal) ou se nega a demanda do MP, arquivando os casos em questão.

Veja a relação dos ex-deputados denunciados

Na lista dos já denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.

ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele.

Ciro Gomes enviou nota ao site em que afirma estar indignado por ter sido incluído em denúncia e diz que TAM esclareceu erro em compra de passagens de sua mãe.

Confira a tabela dos 178 campeões na emissão de passagens:

NOME QTD DE PASSAGENS TARIFAS TX. EMBARQUE (R$) Henrique Afonso Soares Lima 434 245.343,54 1.412,82 José Eleonildo Soares 388 179.370,52 4.249,14 Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro 388 248.205,19 1.206,40 Eugênio Rabelo 374 199.668,84 3.799,54 Sebastião Ferreira Da Rocha 367 187.312,72 2.884,44 Nilson Moura Leite Mourão 355 229.889,49 3.351,84 Márcio Henrique Junqueira Pereira 341 207.652,00 2.334,90 Sétimo Waquim 335 193.813,15 1.393,14 Antônio Eudes Xavier 330 186.413,54 2.267,52 Neudo Ribeiro Campos 314 242.185,55 1.616,61 Asdrubal Mendes Bentes 311 165.444,08 2.710,50 Fernando Melo Da Costa 308 191.932,30 623,70 Henrique Eduardo Lyra Alves 306 206.929,64 1.926,74 Arnaldo França Vianna 303 122.989,74 - Maria Perpétua Almeida 303 192.622,50 2.711,94 José da Cruz Marinho 300 165.263,59 3.241,80 Jurandil dos Santos Juarez 294 199.081,70 3.128,28 João Oliveira de Sousa 285 146.792,17 3.275,64 Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel 285 206.294,68 2.284,56 Carlos Roberto Massa Junior 284 138.705,54 1.067,94 Osvaldo de Souza Reis 283 186.542,30 1.469,78 Evandro Costa Milhomen 280 173.394,33 3.426,52 Uldurico Alves Pinto 276 147.457,64 1.886,52 Luciano de Souza Castro 275 213.313,55 1.272,22 Wandenkolk Pasteur Gonçalves 271 153.594,21 4.959,96 José de Ribamar Costa Alves 266 147.590,50 2.846,34 José Rafael Guerra Pinto Coelho 261 105.536,28 1.674,46 Juvenil Alves Ferreira Filho 260 107.594,71 1.663,50 Joaquim de Lira Maia 259 168.252,24 2.312,52 Carlos Eduardo Torres Gomes 257 122.971,32 4.045,58 Ângelo Carlos Vanhoni 256 150.197,12 1.421,10 Manoel Salviano Sobrinho 256 191.224,05 586,92 Raymundo Veloso Silva 254 135.100,70 2.401,90 Francisco Ednaldo Praciano 254 217.417,07 493,32 Ana Isabel Mesquita De Oliveira 253 123.575,44 2.399,46 Augusto César Cavalcante Farias 251 138.551,10 2.938,86 Nelson Goetten de Lima 243 162.294,00 1.862,94 Inocêncio Gomes de Oliveira 241 214.533,09 1.253,68 Solange Pereira de Almeida 240 114.856,96 274,68 José Fernando Aparecido de Oliveira 239 93.780,28 1.372,02 José Francisco Cerqueira Tenório 235 132.768,82 1.650,90 Paulo Rubem Santiago Ferreira 234 161.089,71 540,96 Luiz Fernando De Fabinho Araújo Lima 234 162.348,14 1.609,72 Luciana Krebs Genro 233 197.166,26 2.272,14 Cândido Elpidio De Souza Vaccarezza 231 89.175,72 2.239,50 Carlito Merss 230 120.949,94 971,22 Mário De Oliveira 227 104.090,85 1.928,46 José Fuscaldi Cesílio 227 152.982,40 1.341,66 Luiz Carlos Bassuma 224 115.870,82 969,26 Clóvis Antônio Chaves Fecury 221 154.216,43 3.789,84 Paulo Roberto Manoel Pereira 220 136.541,14 2.442,24 Marcos Antônio Ramos Da Hora 218 106.165,74 1.583,64 Ernandes Santos Amorim 217 159.627,56 2.178,06 Carlos Alberto Sousa Rosado 215 157.730,53 1.336,66 Fátima Lúcia Pelaes 215 137.269,07 1.501,02 Sebastião Torres Madeira 215 129.346,97 3.406,49 Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior 215 164.506,38 1.365,00 Edson Gonçalves Duarte 213 126.701,61 957,03 Marcelo Augusto da Eira Correa 213 150.612,36 1.184,88 Enio Egon Bergmann Bacci 213 147.352,26 944,06 Florisvaldo Fier 212 104.157,41 1.484,66 Cézar Augusto Carollo Silvestri 211 122.191,63 2.543,46 João Lúcio Magalhães Bifano 203 70.853,82 2.128,14 Osmar Ribeiro de Almeida Júnior 201 122.226,54 1.949,52 José Aldo Rebelo Figueiredo 200 105.641,88 2.203,08 João Felipe de Souza Leão 200 118.498,73 591,42 Gervásio José da Silva 199 117.037,54 1.329,96 Andreia Almeida Zito dos Santos 199 77.432,78 2.350,20 José Gerardo Oliveira De Arruda Filho 199 147.500,67 677,78 Carlos Daudt Brizola 197 74.835,00 2.821,14 Nilmar Gavino Ruiz 195 122.476,89 2.243,68 Odílio Balbinotti 194 125.893,57 1.377,72 Márcio Luiz França Gomes 192 99.612,03 1.116,96 Suely Santana da Silva 191 100.229,62 1.460,34 José Nazareno Cardeal Fonteles 190 118.869,21 3.155,22 Raimundo Sabino Castelo Branco Maués 190 145.228,88 737,16 Manuela Pinto Vieira D’avila 190 96.827,22 2.034,90 Talmir Rodrigues 189 78.881,27 1.554,24 Alceni Angelo Guerra 188 86.166,40 3.117,84 Moisés Nogueira Avelino 188 90.650,16 3.555,44 Natan Donadon 187 83.841,64 1.589,13 Jerônimo de Oliveira Reis 186 109.923,63 2.163,30 Maurício Gonçalves Trindade 185 124.210,72 1.702,96 Domingos Francisco Dutra Filho 184 93.811,22 1.537,38 Flávio Bezerra da Silva 180 140.162,69 2.329,20 Etivaldo Vadão Gomes 179 91.649,41 2.187,60 Joaquim Beltrão Siqueira 178 108.095,23 2.140,52 Vilson Luiz Covatti 177 119.187,32 989,28 Renildo Vasconcelos Calheiros 175 113.727,99 2.047,50 Victor Pires Franco Neto 173 116.000,97 2.822,32 Neucimar Ferreira Fraga 172 85.050,56 2.299,98 Albano do Prado Pimentel Franco 171 102.888,51 1.543,14 Airton Bernardo Roveda 171 120.996,53 498,24 Alexandre Silveira de Oliveira 168 51.363,68 1.035,66 Fábio Loureiro Souto 167 71.807,78 1.533,04 Antônio Marcelo Teixeira Sousa 166 123.214,58 2.527,28 Edmar Batista Moreira 165 70.688,91 2.243,70 Maria do Carmo Lara Perpétuo 164 63.000,82 1.149,18 Marcelo Beltrão de Almeida 161 77.721,52 1.901,76 Julião Amin Castro 161 104.554,57 2.005,50 Rubens Moreira Mendes Filho 160 104.138,76 2.152,20 João Da Silva Maia 160 79.772,42 1.785,42 Lael Vieira Varella 159 83.245,63 1.311,48 Edigar Evangelista dos Anjos 158 83.121,00 947,40 Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 157 112.605,20 1.795,82 Leandro José Mendes Sampaio Fernandes 156 68.901,94 1.676,90 Cristiano Matheus da Silva E Sousa 155 113.774,43 1.540,20 Francisco Eduardo Aniceto Rossi 154 118.085,23 1.582,26 Maria Dalva de Souza Figueiredo 154 103.199,89 2.332,20 Thelma Pimentel Figueiredo De Oliveira 153 70.738,37 2.202,42 João Alberto Pizzolatti Júnior 152 75.886,55 1.199,64 José Wilson Santiago 152 90.160,98 1.237,56 Marcos Antônio Medrado 151 121.305,22 532,56 Wilson Leite Braga 150 108.186,86 1.478,64 Jurandy Loureiro Barroso 148 73.185,81 1.095,08 Sueli Rangel Silva Vidigal 148 77.248,88 1.824,84 José De Araújo Mendonça Sobrinho 148 109.595,97 1.655,28 Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade 145 71.091,60 968,40 Cláudio Antônio Vignatti 144 78.161,26 564,78 Tarcísio João Zimermmann 142 109.898,97 933,58 José Roberto Santiago Gomes 141 55.680,07 1.086,12 Alexandre José dos Santos 141 55.104,44 989,46 Homero Barbosa Neto 141 98.485,90 1.855,68 Djalma Vando Berger 139 98.545,37 1.745,56 Eduardo Cosentino Da Cunha 139 54.835,22 1.529,04 Antônio Ferreira da Cruz Filho 139 98.264,64 2.286,00 Carlos Alberto Moreira de Mendonça Canuto 138 121.058,04 725,94 Armando Abílio Vieira 136 105.498,74 1.773,24 Antônio Roberto Soares 135 43.811,02 1.157,94 Walter Correia de Brito Neto 134 87.408,51 632,10 Luciana de Almeida Costa 130 69.394,79 1.360,86 Jorge de Faria Maluly 129 84.338,78 956,36 Sandra Maria da Escóssia Rosado 129 75.836,86 2.097,24 José Iran Barbosa Filho 128 98.133,18 1.855,68 Silvio Lopes Teixeira 128 79.446,29 223,96 Giovanni Correa Queiroz 128 64.076,04 811,50 Iliobaldo Vivas da Silva 127 73.489,34 632,10 Jorge Khoury Hedaye 127 94.239,88 1.072,44 Fernando Dantas Ferro 126 126.991,75 674,56 Carlos Orleans Brandão Júnior 125 82.780,31 2.340,42 Guilherme Campos Júnior 124 67.467,96 1.656,66 Severiano Alves de Souza 123 62.759,88 741,36 João Paulo Cunha 122 85.304,61 932,24 Odacir Zonta 121 74.344,49 1.023,42 Urzeni Da Rocha Freitas Filho 121 84.856,17 1.091,82 Pedro Novais Lima 121 80.707,67 1.788,48 Maria Aparecida Diogo Braga 120 50.341,06 1.757,40 Francisco de Assis Rodrigues 118 105.541,44 785,72 Pedro Henry Neto 117 66.190,32 1.569,78 Antônio Eustáquio Andrade Ferreira 117 40.249,54 1.177,20 Paulo Roberto Barreto Bornhausen 116 61.718,15 1.153,98 Ângela Regina Heinzen Amin Helou 116 73.062,87 1.616,92 Marco Aurélio Ubiali 115 63.107,26 2.229,68 Pedro Wilson Guimarães 115 68.728,50 144,36 Benedito Carvalho Sá 114 73.848,66 690,96 Virgílio Guimarães De Paula 114 50.071,58 137,34 Carlos Willian De Souza 114 64.420,40 486,30 Gerson dos Santos Peres 113 74.387,84 1.328,58 Cláudio Castanheira Diaz 111 69.889,02 643,26 Francisco Ariosto Holanda 110 90.555,54 182,52 Leonardo Rosário de Alcântara 109 87.960,82 1.841,92 Paulo Piau Nogueira 109 64.910,20 1.742,72 Carlos Augusto Alves Santana 108 58.540,32 819,84 Edson Aparecido dos Santos 107 43.483,96 1.480,32 Raul Jean Louis Henry Júnior 107 61.061,19 1.195,44 Iriny Nicolau Corres Lopes 107 63.885,67 1.798,20 José Linhares Ponte 107 73.876,82 78,48 Neilton Mulim da Costa 107 47.528,32 1.279,24 Camilo Cola 106 59.375,22 1.670,70 Luiz Paulo Vellozo Lucas 106 49.223,12 1.282,74 José Dos Santos Freire Junior 105 40.139,28 1.771,62 Cláudio Magrão De Camargo Cre 105 119.112,44 163,98 Olavo Calheiros Filho 105 96.391,60 978,24 José Paulo Toffano 104 47.504,06 620,82 Rebecca Martins Garcia 103 97.328,33 668,16 José Abelardo Guimarães Camarinha 100 43.079,00 1.356,60 Francisco Marcelo Ortiz Filho 100 51.970,11 78,48 Sandro Matos Pereira 100 70.935,68 78,48

 

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