Com 359 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, em segundo turno, a PEC 241. Votaram contra 116 parlamentares e dois se abstiveram e 36 estiveram ausentes à sessão. Agora o tema segue para o Senado.

Somente três deputados da bancada alagoana votaram contra a medida na sessão de terça-feira: JHC (PSB); Paulão (PT); e Ronaldo Lessa (PDT).

Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até a manhã desta quarta-feira (26), 96 campus universitários em todo o país estaão ocupados em protesto contra a PEC 241.

O número de ocupações tem crescido a cada dia.

Já em relação às escolas de ensino médio e Institutos Federais (IF’s), segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o número de unidade ocupadas em todo o Brasil, até a tarde de terça-feira (25), é de 1.108. Desses, nove são de Alagoas que, somados às ocupações dos campi da Ufal, totaliza 13 ocupações.

O estado do Paraná é o campeão das mobilizações estudantis contra a proposta do governo Michel Temer. Ao todo, são pelo menos 854 unidades de ensino ocupadas. Dessas, 846 são escolas de ensino médio e cinco são IF’s. Isso fora as universidades.

Ainda há três Núcleos Regionais de Educação (NRE) ocupados naquele estado.

Em Guarulhos, no estado de São Paulo, os estudantes ocuparam a Câmara Municipal de Vereadores.

Além da PEC 241 – principal razão das mobilizações – os estudantes também protestam contra a Medida Provisória (MP) do Ensino Médio e contra o Projeto de Lei do “Escola Sem Partido”, cujo teor é o mesmo que o “Escola Livre” aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) de Alagoas e que a Procuradoria Geral da República (PGR) considerou inconstitucional.

Com apoio da reitora, estudantes ocupam Reitoria da Ufal

Estudantes do campus A.C. Simões, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), decidiram em assembleia, realizada na tarde de terça-feira (25), ocupar a prédio da Reitoria da instituição em protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos. Com a decisão de ontem em Maceió, a Ufal agora está com quatro campi ocupados.

Somada à ocupação da Escola Estadual Monsenhor Sebastião Bezerra, em Arapiraca, Alagoas possui, até a última terça-feira (25), 13 unidades de ensino nessa condição.

Segundo a estudante de Ciências Sociais, Amanda Balbino, a decisão de ocupar a Reitoria da Ufal se deu após os campi do interior porque o debate sobre os impactos da PEC 241 precisa de amis acúmulo.

(Foto: Adailson Calheiros)

Estudantes não aceitam os atrasos e congelamento dos recursos públicos propostos por Michel Temer

“Tivemos alguns enfrentamentos com setores mais conservadores da Universidade, com destaque para a assembleia dos professores que deliberou pela greve geral há algum tempo. Mas após o incidente ‘fascista’ que ocorreu [presença de jovem fardado como militar do exército], houve mais unidade e conseguimos construir uma agenda conjunta e a própria Frente Estudantil em Defesa da Educação Pública”, diz a estudante.

Ao chegarem ao prédio da Reitoria, logo após deliberarem pela ocupação, os estudantes foram recebidos pela professora Valéria Correia, reitora da instituição, que apoiou a inciativa.

“Além de apoiarmos a luta de vocês, nós sempre temos nos portado contra a criminalização dos movimentos sociais e com o movimento estudantil não seria diferente”, disse a reitora da Ufal. O tempo de ocupação é indeterminado e eles darão apoio à greve geral marcada para o início do mês de novembro.

Palavras de ordem contra o governo Michel Temer (PMDB) e a PEC 241 marcaram toda a assembleia dos estudantes da Ufal em Maceió.

AFRONTA

Para a professora Valéria Correia, reitora da Ufal, a PEC 241 promove a retirada de direitos e atinge preferencialmente as áreas da educação e da saúde.

“Essa PEC é uma afronta aos direitos sociais e no caso da educação, nós já sofremos com um subfinanciamento histórico. O governo fala em cortes, mas quase a metade do orçamento é para a dívida”, afirma a professora Valéria no momento em que os estudantes chegaram ao prédio da Reitoria.

Ela também destacou que convocou para hoje uma reunião do Conselho Superior Universitário (Consuni) da Ufal para discutir as ocupações estudantis nos campi da instituição e elaborar um documento de repúdio à PEC 241.

Outro ponto ressaltado pela reitora da Ufal foi a publicação de uma nota pública se manifestando contra a PEC, mesmo antes de os estudantes realizarem sua assembleia. O documento, que está publicado no site da Universidade, Valéria Correia reforça que a medida trará retrocessos a setores essenciais do país e que ela reconfigura preceitos instituídos na Constituição de 1988.

“Para as Universidades Federais, a PEC significa seu total sucateamento. No caso da Ufal, a Proginst constatou que se o mecanismo da PEC tivesse sido aplicado nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, o orçamento para esse ano seria de R$30.237.262,10. O orçamento real de 2016 é de R$155.455.700,00, portanto, uma diferença de mais de 125 milhões de reais. Se o mecanismo da PEC fosse aplicado em 2006, a expansão da Ufal e sua interiorização estariam completamente inviabilizadas”, diz a nota.