Na manhã desta segunda-feira (17), a assessoria jurídica da coligação ‘Pra Maceió Voltar a Crescer’ convocou entrevista coletiva para informar a imprensa e a sociedade que entrou na justiça eleitoral com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a candidatura de Rui Palmeira (PSDB) e do seu vice Marcelo Palmeira. O argumento dos advogados Luciano Guimarães e Marcelo Brabo é que teriam ocorrido a contratação de 84 servidores temporários na prefeitura de Maceió durante período em que esse tipo de nomeação é vedada apenas para serviços essenciais.

Outro ponto destacado pelos advogados da coligação de Cícero Almeida (PMDB) é que estão disponíveis para consulta no Portal de Transparência do município apenas os Diários Oficiais com data a partir de 1º de setembro deste ano. “É como se não existisse anteriormente a vida do município”, destacou Marcelo Brabo.

“Quando fizemos a pesquisa a partir de 1º de setembro, observamos que o município de Maceió contratou, principalmente para as áreas de Educação e Assistência Social, 84 servidores. Nós não sabemos se houve contratação no período anterior” pontuou Marcelo. Ele relatou que contratações não essenciais são proibidas a partir de dois de julho.

Os advogados relataram que entre os 84 existem contratações essenciais, porém existem atividades comuns. “Tem contratação de motorista, auxiliar administrativo, assistente administrativo, analista, entrevistador, que não estão excepcionadas como de urgência e que precisam ser preenchidas automaticamente”, disse Marcelo Brabo.

Segundo o advogado Luciano Guimarães, se confirmada a irregularidade das contratações ocorre um desequilíbrio entre os candidatos. As edições do Diário Oficial disponíveis apresentam contratações feitas durante os meses de julho e agosto.

“O fato que não pode ser ignorado é que, em agosto, o período eleitoral se iniciou no dia 15 e na primeira pesquisa feita e divulgada nos meios de comunicação o candidato Cícero Almeida se apresentava em situação de superioridade, ainda que com margem técnica de empate com Rui Palmeira”, divulgou Luciano Guimarães.

Luciano pontuou que o pedido da ação é que a justiça eleitoral investigue se as contratações tiveram um papel determinante para desequilibrar intenções de voto do eleitor.

Marcelo Brabo questionou as contratações no setor de Educação para os meses de julho a setembro, já que o ano letivo está com seu segundo semestre em andamento. “Será que o município não viu que havia essa necessidade no início do ano?”, perguntou.

“Conseguimos pinçar 84 nomeações, não está descartado a possibilidade dessas nomeações terem efeito quantitativo superior. E 84 nomeações, em princípio, são 84 famílias que estão recebendo emprego num momento em que o país está em crise acentuada, grave. É sobrevivência”, disse Luciano Guimarães.

Marcelo Brabo cita que, além das 84 nomeações, foi constatada durante buscas em diversos portais de notícia a convocação para diversos cargos na prefeitura desde o período às vésperas do início da campanha, em junho até durante o período vedado após dois de julho. “Ninguém está acima da lei, nem o prefeito Rui Palmeira. Existe a vedação e não pode ter contratação. A contratação só pode ocorrer nas situações próprias de Saúde e Segurança Pública, nada além disso”, destacou Marcelo.

O advogado Luciano Guimarães afirmou que as consequências dessa ação podem levar a perda do registro de candidatura (cassação) e a imposição de inelegibilidade.