A Justiça de Alagoas acolheu a denúncia do Ministério Público contra os donos do centro de reabilitação onde morreu a esteticista Cláudia Pollyane Faria de Santa’Anna, de 41 anos. O caso foi registrado em agosto deste ano e ganhou repercussão após a família denunciar irregularidades no funcionamento do local e indícios de violência contra a vítima.

Foram denunciados Maurício Anchieta de Souza e Jéssica da Conceição Vilela, proprietários do centro de reabilitação para dependentes químicos onde a esteticista estava internada. Os dois vão responder pelos crimes de tortura, estupro e exercício ilegal da medicina. Jéssica, presa em flagrante à época, também responderá por omissão. Maurício foi preso 13 dias após a morte.

De acordo com a decisão judicial, os réus devem ser citados para apresentar defesa por escrito no prazo de dez dias, podendo juntar documentos, alegar preliminares e indicar testemunhas. Caso não constituam advogado, a Defensoria Pública atuará na representação. O juiz também determinou a expedição de certidões de antecedentes criminais dos acusados e a adequação da classe processual no sistema eletrônico do Judiciário.

Cláudia Pollyane morreu no dia 9 de agosto, em uma clínica de reabilitação localizada em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. A família registrou boletim de ocorrência após ser informada, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que o corpo apresentava hematomas e sinais de violência, incluindo olho roxo.

O proprietário da clínica relatou à polícia que a paciente teria entrado em surto de abstinência, sido medicada e ido dormir, sendo encontrada sem vida na manhã seguinte. Segundo o relato familiar, um médico da UPA informou que ela já estava morta havia pelo menos quatro horas.

A delegada Liana Franco, titular do 17º Distrito Policial, informou que, após a repercussão do caso, novas denúncias surgiram. Uma adolescente de 16 anos, também paciente da clínica, foi resgatada e relatou ter sofrido abusos sexuais praticados pelo dono do estabelecimento.

Após as denúncias e a confirmação das irregularidades, a clínica foi interditada pelas autoridades.

Em relação ao caso Poliana (esteticista) o inquérito policial ainda está em fase de investigação, faltam apenas poucas testemunhas serem ouvidas para que a autoridade conclua o inquérito policial e em seguida o remeta a Justiça.

Decisão

O MP ofereceu denúncia contra Maurício Anchieta de Souza e Jéssica da Conceição Vilela, imputando ao primeiro denunciado a conduta descrita no art. 1º, inciso II e §4º, II, da Lei nº 9.455/97 c/c arts. 213, caput, 282, p.u. , 29 e 71, todos do Código Penal e à segunda os tipos penais dos art. 1º, inciso II e §4, II, da Lei nº 9.455/97 c/c arts. 213, caput, 282, p.U, 29 e 71 e art., 13 §2º, II e III, todos do Código Penal. Lembrando que são duas situações distintas.

Com a morte de Pollyane, vários crimes que os proprietários da clínica teriam praticado contra internos apareceram. Esta atual decisão tratou dos crimes praticados pelo casal contra outros internos.