O influenciador digital Babal Guimarães foi solto nesta sexta-feira (7), após decisão da 16ª Vara Criminal. Ele estava preso desde 23 de janeiro a pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por descumprir as condições do regime semiaberto. Babal havia sido condenado a um ano, quatro meses e nove dias de prisão pelo crime de lesão corporal contra a ex-esposa.

Ao analisar o pedido da defesa, o juiz Alexandre Machado de Oliveira entendeu que a regressão de regime deveria ser determinada pela 16ª Vara Criminal, e não pela Comarca de Penedo. Além disso, o magistrado argumentou que o influenciador nunca chegou a cumprir pena no regime fechado e, por isso, a regressão deveria ser do regime aberto para o semiaberto, e não diretamente para o fechado.

Diante desse entendimento, o juiz determinou a expedição do alvará de soltura e estabeleceu novas condições para o cumprimento da pena em regime semiaberto. Entre as obrigações impostas a Babal Guimarães estão: Não praticar crimes dolosos; permanecer em prisão domiciliar no endereço informado nos autos; não frequentar bares, boates, botequins ou outros estabelecimentos que sirvam bebidas alcoólicas; não sair da cidade onde reside sem autorização da Justiça; Comparecer mensalmente à sede administrativa da Unidade Prisional Colônia Agroindustrial São Leonardo para informar e justificar suas atividades.

Alvo de operação policial

Além de cumprir pena por lesão corporal, Babal Guimarães foi um dos alvos da 2ª fase da Operação Game Over, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas para combater jogos de azar online em plataformas ilegais. Durante a ação, diversos bens do influenciador foram apreendidos pelas autoridades.

A decisão judicial que concedeu a liberdade a Babal mantém a necessidade de cumprimento rigoroso das regras do regime semiaberto, sob risco de nova regressão de pena em caso de descumprimento.