Atualizada às 11h52 de 12/4

Nesta terça-feira (11), a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas deflagrou em conjunto com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) a Operação ‘Primo Rico’ que apura irregularidades em contratos de transporte, material de limpeza e gestão de serviços públicos entre prefeituras alagoanas e empresas. São investigados recursos de cerca de R$ 30 milhões, sendo R$ 18 milhões de origem federal. Contratos feitos com as prefeituras de Ibateguara, São José da Laje e Messias estão sendo verificados e os crimes somados podem gerar penas de até 27 de prisão para os envolvidos, caso as irregularidades sejam comprovadas. Apenas depoimentos estão sendo colhidos até a quarta-feira (11), já que não houve expedição de mandado de prisão.

O delegado Daniel Silvestre, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, afirmou que a apuração está em fase inicial já que os fatos começaram a ser denunciados no final do ano passado e envolveriam três empresas. Ele crê que o resultado da investigação deve ser divulgado em menos de seis meses, dada a complexidade da questão, que se fixa em contratos de 2013 a 2016.

“Nós recebemos informações e depois foram confirmadas em consultas realizadas pela Controladoria-Geral da União de que estaria havendo essa fraude na contratação desses serviços com essas empresas. Foi feito um levantamento inicial, foi confirmada a suspeita, pelo menos alguns indícios foram colhidos suficientes para que pudéssemos representar à Justiça pela expedição desses mandados de busca e apreensão”, afirmou à reportagem do Tribuna Hoje o delegado federal.

Foram três mandados de busca e apreensão cumpridos apenas em Ibateguara. Os locais investigados foram “endereços de residências de sócios, possíveis sócios de empresas e de uma das empresas investigadas”, segundo Daniel Silvestre.

Além dos mandados, foram enviadas equipes da PF e da CGU às sedes das três prefeituras. Munidos de ofício da autoridade policial, elas requisitaram a documentação referente aos contratos e licitações feitos com as empresas investigadas. Algumas prefeituras não entregaram prontamente e terão 48 horas para divulgar as informações aos investigadores.

No final da manhã, as equipes estavam ainda em deslocamento para Maceió e o material só deve ser analisado a partir de quarta-feira (12). “A data de hoje ela serve somente para arrecadação. A partir da amanhã é que a gente passa à análise. Algumas pessoas estão sendo ouvidas hoje e amanhã, mas só com análise a gente vai ter confirmação do conjunto probatório para que o presidente do inquérito decida pelos indiciamentos dos eventuais envolvidos”, afirmou o delegado.

Os crimes podem levar a condenação de até 27 anos de prisão, conforme relatou Daniel Silvestre. A investigação aponta “indícios de peculato, que é o desvio de recursos públicos, temos crime de licitação, dispensa indevida ou fraude na concorrência do processo licitatório, podemos ter lavagem de dinheiro através da utilização de empresas em nomes de terceiros e, enfim, crimes cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de prisão”, encerrou.

Irregularidades

De acordo com a operação, foram constatados indícios de irregularidades como: não existência de frota de veículos registrada como propriedade de empresa que oferecia serviço de transporte; inexistência de funcionários para executar gestão de pessoas; e venda de mercadorias a descoberto (sem aquisição de produtos em quantidade compatível com a venda). Os problemas são relativos às áreas de Saúde e Educação, de acordo com a Polícia Federal em Alagoas.

Além disso, há indícios de que os sócios-diretores e administradores das empresas possuíam ocupação e padrão de vida simples, incompatíveis com o faturamento milionário das entidades registradas nos próprios nomes.

Nota da prefeitura de Ibateguara

"A Prefeitura de Ibateguara esclarece que as diligências realizadas pela Polícia Federal no Município referente à Operação “Primo Rico"”, deflagrada na manhã desta terça-feira (11), não guarda qualquer relação com atos de irregularidades.

A investigação limitou-se a uma visita de rotina no Município e buscava investigar empresas que prestaram serviços à prefeitura, não estando o município inserido em suas irregularidades. O cumprimento do mandado teve pronta, integral e irrestrita colaboração dos funcionários. No que importa à diligência, foram recolhidos documentos de despesas e processos de pagamentos da empresa citada, que fornece material permanente, além dos processos licitatórios das empresas. Vale salientar que os documentos são de caráter público e já foram anteriormente lançados no portal da Transparência.

Como divulgado pela assessoria de comunicação da própria Polícia Federal, não foi comprovada a participação de nenhum prefeito na operação.

A PF obteve livre acesso a todos os documentos e informações solicitados. A prefeitura prestará todo auxílio para que a investigação seja feita de forma precisa e para que haja a punição dos culpados, caso sejam comprovadas as irregularidades.

A prefeitura reitera que sempre esteve e estará à disposição da Justiça para fornecer as informações e documentos necessários ao cumprimento de toda e qualquer ordem judicial legalmente emitida e enaltece do trabalho da Polícia Federal."

Nota da prefeitura de São José da Laje

(Imagem: Prefeitura de São José da Laje)