Atualizada às 12h56

Agentes da Polícia Federal (PF) em Alagoas cumprem mandados de busca e apreensão na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro do Farol, durante a manhã desta terça-feira (28). A operação é determinação do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.

De acordo com informações, os agentes estão recolhendo documentos do setor de Recursos Humanos da corte de contas do Estado. As investigações estão relacionadas aos anos de 2009 e 2010.

Não é a primeira vez que o TCE é alvo de apreensão da PF. No ano de 2011 o órgão foi alvo da Operação Rodoleiro, que investigava um esquema que utilizava empresas laranjas da capital, Barra de São Miguel e Atalaia, e seria responsável pelo desvio de cerca de R$ 100 milhões. O objetivo da operação em à época era investigar casos de apropriação indevida de parte dos recursos orçamentários destinados ao pagamento de pessoal da Corte de Contas.

A ação de hoje seria um desdobramento da mesma operação. Na época alguns diretores do TCE chegaram a ser presos.

A assessoria de imprensa do TCE confirmou a presença da PF no local e explicou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Diretoria de Tecnologia Financeira do órgão.

A Polícia Federal informou que não ação está sendo coordenada pelo delegado federal Daniel Silvestre.

A ordem judicial que está sendo cumprida foi expedida a pedido do Ministério Público Federal. O material arrecadado será encaminhado à sede da PF em Alagoas. A investigação corre em segredo de justiça.

TCE emite nota oficial

"Em relação à presença de agentes da Polícia Federal na sede desta instituição, na manhã desta terça-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado esclarece:

- A operação foi iniciada por volta das 8h, com a presença de dois delegados e agentes da Polícia Federal em algumas dependências deste Tribunal, coletando arquivos e informações nos setores financeiro, de recursos humanos e de tecnologia da informação visando à fundamentação de investigações em andamento;

- Pelo que consta nos autos, trata-se do cumprimento de mandado judicial expedida pela 2ª Vara da  Justiça Federal em Alagoas, referente a processos investigativos deflagrados em razão de supostas irregularidades detectadas em períodos anteriores a 2010;

- Esclarece, portanto, este Tribunal, que o processo em foco é antigo – referente ao período de 2007 a 2010 - e tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo desmembrado em função da perda de foro privilegiado de alguns dos investigados, vindo para a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, o que gerou as novas diligências.

- Por orientação expressa da conselheira presidente Rosa Albuquerque, que se encontra em Brasília, participando de Reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil; e cumprindo agenda de reuniões com os presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do TCU, ministro Raimundo Carreiro, todo apoio e colaboração estão sendo dados pelos diretores e funcionários deste TCE, no sentido de garantir o trabalho dos agentes da Polícia Federal, assegurando o acesso às informações solicitadas;

- Reiterando seu compromisso com a legalidade e a transparência que devem nortear a gestão pública, o corpo diretivo do Tribunal de Contas de Alagoas manifesta-se pela completa apuração e esclarecimento, por parte da Polícia Federal, dos fatos que motivaram, tal operação.

-Por fim, o Tribunal de Contas esclarece que, mesmo com a ação da Polícia Federal, segue com suas atividades normais, inclusive com a realização da sessão ordinária desta terça-feira.

ATENCIOSAMENTE

Fátima Almeida

Diretora de Comunicação do TCE"