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Senado boliviano confia em consenso sobre Lei de Pacificação

Entre as determinações, a lei proíbe detenções arbitrárias e garante indenização às famílias das vítimas dos conflitos

Por Texto: Marieta Cazarré com Agência Brasil 25/11/2019 16h20
Senado boliviano confia em consenso sobre Lei de Pacificação
Reprodução - Foto: Assessoria
Os senadores bolivianos estão confiantes de que, nesta segunda-feira (25) à tarde, o governo interino do país e as organizações sociais cheguem a um consenso para aprovação do projeto de lei de "Pacificação do País e para Reafirmar o Exercício de Direitos e Garantias do Povo Boliviano". Entre as determinações, a lei proíbe detenções arbitrárias e garante indenização às famílias das vítimas dos conflitos. A lei teve rejeição de alguns setores da sociedade que acreditam que a norma tem como objetivo dar impunidade ao ex-presidente Evo Morales e ao ex-vice-presidente Álvaro García Linera, além de líderes sindicais que teriam cometido crimes. O ministro da Presidência, Jerjes Justiniano, afirmou no domingo (24) que o projeto de lei não é uma norma "que dá impunidade, nem exime ninguém de suas responsabilidades legais". Para Justiniano, a proposta, amplamente discutida por políticos e representantes de organizações sociais durante o fim de semana, garante que as responsabilidades civis, executivas e penais sejam levadas em consideração. Ele explicou, em entrevista, que os crimes de rebelião, terrorismo e organização criminosa não estão em questão, ou seja, ninguém poderá amparar-se na Lei de Pacificação para praticar esses crimes. O texto do projeto de lei visa a garantir os direitos dos líderes sociais, autoridades eleitas, líderes sindicais, pessoas mobilizadas, atores políticos e cidadãos em geral. Além disso, visa a proibir apreensões arbitrárias e qualquer medida que restrinja o livre exercício de direitos e liberdades. A lei também determina que o governo indenizará as famílias das pessoas mortas no conflito, além de pagar as despesas médicas dos feridos. Crise A Bolívia passa por uma crise política e social desde que, no dia 20 de outubro, foram realizadas as eleições gerais. Em um processo com suspeitas de fraude, que posteriormente foram confirmadas por uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA), Evo Morales venceu em primeiro turno com uma margem apertada de vantagem sobre Carlos Mesa, o candidato opositor. Após três semanas de protestos, no dia 10 de novembro, após a OEA divulgar o resultado da auditoria que apontava "falhas graves" e manipulação informática no processo eleitoral, Morales renunciou, pressionado pelas Forças Armadas. Jeanine Áñez, que era a segunda vice-presidente do Senado naquele momento, se autoproclamou presidente interina do país, uma vez que todos os políticos que ocupavam cargos importantes na linha sucessória haviam renunciado, entre eles o vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, os presidentes da Câmara de Deputados e do Senado e o primeiro vice-presidente do Senado.

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