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Justiça de Hong Kong mantém proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Grupos ativistas por direitos humanos como a Anistia Internacional descreveram a decisão como uma derrota para pessoas LGBTQI em Hong Kong

Por Reuters e G1 18/10/2019 17h02
Justiça de Hong Kong mantém proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Reprodução - Foto: Assessoria
A Justiça de Hong Kong manteve a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo gênero nesta sexta-feira (18). A ação havia sido movida por uma mulher identificada como MK. Essa foi a primeira vez que um caso como esse chegou às cortes. Ela afirma que a proibição violava seus direitos constitucionais. Os grupos ativistas por direitos humanos como a Anistia Internacional descreveram a decisão como uma derrota para pessoas LGBTQI em Hong Kong. “Infelizmente, o tratamento discriminatório de casais do mesmo gênero seguirá por enquanto”, afirmou em um comunicado a Anistia. A corte de primeira instância decidiu que o governo não é obrigado a criar uma regra legal alternativa, como uma união civil, que poderiam dar aos casais formados por pessoas do mesmo gênero os mesmos direitos dos demais. Na justificativa, os juízes afirmaram que a decisão não traz uma visão moral ou religiosa, e que foi adotada uma abordagem legal para decidir a questão. A homossexualidade foi descriminalizada em 1991 em Hong Kong, uma antiga colônia britânica que foi devolvida à China em 1997. A cidade tem uma parada gay todos os anos e uma comunidade LGBTQI atuante. O fato de não haver reconhecimento de casamentos de pessoas do mesmo gênero preocupa os ativistas, que dizem que têm receio de discriminação generalizada. A corte mais alta de Hong Kong decidiu, em junho, que um funcionário público gay deveria ter benefícios fiscais para seu marido.

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