A maioria dos participantes da audiência pública, realizada pela Defensoria Pública do Estado, para debater a mudança do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, em Atalaia, ficou a favor da proposta defendida pelo movimento negro, indígenas e entidades religiosas de matriz africanas. Dos 20 participantes que assinaram a ata da audiência, 12 votaram a favor, seis se abstiveram e apenas dois disseram não à mudança: um professor do município e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Vale do Paraíba, Márcio Roberto Tenório de Araújo Júnior. Apesar de ser filho do desembargador Márcio Roberto, indicado para o Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Estadual, ele não só votou contra como criticou a iniciativa da Defensoria de convocar uma audiência para debater o assunto.

Entre os que se abstiveram, a maioria representava a Câmara de Atalaia, que não é simpática à troca da nomenclatura, a exemplo do prefeito Nicollas Teothônio (PP). Afinal, a unidade de ensino foi inaugurada com nome do algoz de Zumbi nos anos 1980, em plena ditadura militar, e de lá para cá, o poder público não moveu uma palha pela reparação histórica. O presidente da Câmara, Cicinho Melo, e a vereadora Joana D’Arc participaram da audiência e disseram sim à mudança do nome da escola.

Mais de quatro décadas depois de derrubado o regime militar, só agora, por iniciativa da Defensoria, o tema veio à tona, para a população debater a proposta de tirar da escola o nome do bandeirante paulista considerado o maior exterminador de negros e índios do Brasil Colônia.

Segundo a defensora pública de Atalaia, Carina Soares, e o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE; a audiência cumpriu com o seu papel, ao colocar em discussão um assunto de grande magnitude. Para eles, o debate envolve muito mais que a mudança do nome de um equipamento público, mas de uma questão histórica. Está em jogo a manutenção ou a mudança do nome de uma escola pública cujo patrono é uma figura associada à morte de Zumbi e à destruição do Quilombo dos Palmares - um dos marcos universais da luta pela liberdade.

BALANÇO

Para a defensora Carina Soares, a audiência pública foi extremamente proveitosa e marcada por muito diálogo, escuta e aprendizado coletivo. “A Defensoria Pública avalia que foi um importante passo para ampliar o debate junto à sociedade e fortalecer a participação popular em um tema relevante para a história e a educação do município”, destacou a defensora.

Segundo ela, foi excelente a participação da comunidade, dos estudiosos, dos militantes sociais e dos representantes de entidades da sociedade civil organizada. Os próximos passos, disse ela, é dar continuidade a essa luta em defesa da memória e da verdade, recebendo a contribuição dos estudiosos no assunto e das entidades para fundamentar uma possível ação civil pública, solicitando da Justiça a mudança no nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, localizada no município de Atalaia.

A unidade de ensino homenageia o bandeirante paulista assassino de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil. Por isso, a Defensoria Pública colocou o tema em debate e comandou a audiência, realizada no Fórum Estadual José Jerônimo de Albuquerque, localizado no Loteamento Santa Inês, na cidade de Atalaia.

Defensoria pode adotar medidas judiciais ao caso

A audiência foi conduzida pelos defensores públicos Carina Soares e Othoniel Pinheiro, e contou com a participação da comunidade escolar, especialistas, historiadores, autoridades locais e população em geral. A iniciativa teve como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade sobre a permanência de homenagens públicas a figuras historicamente vinculadas à violência contra populações negras e tradicionais.

“A audiência pública foi um sucesso do ponto de vista do seu objetivo, de criar um espaço de escuta e construção coletiva. No entanto, a Defensoria Pública também avalia, caso se faça necessário, a adoção de medidas judiciais para a retirada da homenagem”, destacou a defensora.

Fundada na década de 1980, a Escola Municipal Domingos Jorge Velho atende atualmente cerca de 120 alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino.

ÍNTEGRA DA ATA

Aberta a audiência, por volta das 9 horas da manhã, a defensora Carina Soares esclareceu aos presentes que a realização do ato decorreu da necessidade de ampliação do debate público acerca da permanência da homenagem conferida ao bandeirante Domingos Jorge Velho na referida unidade escolar municipal de Atalaia, na Zona da Mata alagoana.

Ela ressaltou que a audiência pública possui caráter democrático e participativo, objetivando ouvir especialistas, representantes da sociedade civil, comunidade escolar, autoridades públicas e população em geral, permitindo a construção coletiva de possíveis encaminhamentos sobre a temática.

Em seguida, fez uso da palavra o defensor Público Othoniel Pinheiro, que enfatizou o papel da Defensoria Pública na tutela coletiva dos direitos fundamentais e na promoção do diálogo institucional e social, destacando que a instituição se mantém aberta às reivindicações populares.

Na sequência, foi aberta a palavra para manifestações dos presentes, ocasião em que fizeram uso da fala representantes da sociedade civil, autoridades e demais participantes da audiência pública, tendo se manifestado os integrantes da mesa de debates acima mencionados, nos seguintes termos:

1) Denivan Costa de Lima, representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/Ufal), manifestou-se favoravelmente à alteração da nomenclatura da escola, destacando a necessidade de revisão crítica das homenagens públicas atribuídas a personagens historicamente ligados à violência contra populações negras e indígenas.

2) Balbino Praxedes de Jesus Júnior, representante da Fundação Cultural Palmares, posicionou-se favoravelmente à mudança.

3) Márcio Roberto Tenório de Araújo Júnior, presidente da Subseção da OAB do Vale do Paraíba, apresentou posicionamento contrário à alteração, sob o entendimento de que a mudança representaria apagamento da história de Atalaia, considerando Domingos Jorge Velho figura relacionada à fundação do município.

4) José Cícero de Melo (MDB), presidente da Câmara Municipal de Vereadores, informou que compareceu à audiência com o objetivo de ouvir a sociedade e acompanhar o debate acerca da possibilidade de alteração ou manutenção do nome da escola. Em manifestação pessoal, declarou compreender a importância do debate histórico e social proposto, registrando entendimento favorável à mudança da nomenclatura.

5) Joana D’Arc Buarque, vereadora do município, manifestou-se favoravelmente à alteração da nomenclatura e comprometeu-se a levar a discussão à Câmara Municipal para debate entre os representantes do povo.

6) Rummenigge Rodrigue de Almeida (“Rudinho”), Vereador do Município, afirmou ser favorável à reparação histórica dos danos causados à população negra e indígena, porém declarou não concordar com a alteração do nome da escola, por entender que Domingos Jorge Velho possui vínculo histórico com a fundação da cidade de Atalaia. Ressaltou ainda que, segundo sua percepção, a população por ele representada também não concorda com a mudança.

7) Felipe Kauê Henrique dos Santos, historiador atalaiense e presidente da Companhia Afro Odara, manifestou-se favoravelmente à alteração do nome da escola, apresentando manifesto historiográfico voltado à revisão da memória pública sobre a formação histórica do município de Atalaia. Defendeu que os espaços públicos de educação devem refletir valores democráticos, inclusivos e comprometidos com a valorização da população negra e da história de resistência do povo afro-brasileiro, especialmente em Alagoas, território profundamente marcado pela história do Quilombo dos Palmares.

8) Charles Douglas Fernandes da Silva, professor da rede municipal de ensino, informou que a discussão poderia não produzir efeitos práticos relevantes, considerando que a escola atualmente funciona apenas como extensão de outra unidade escolar e que o prédio deverá ser desativado em breve. Disse não a mudança de nome da escola.

9) José Pedro, membro da Coordenação Nacional de Entidades Negras, manifestou-se favoravelmente à mudança da nomenclatura da escola.

10) Leandro da Silva Rosa, advogado, professor e membro da Diretoria do Instituto do Negro de Alagoas – INEG, apresentou posicionamento favorável à alteração do nome da unidade escolar.

11) José Menezes, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), manifestou-se favoravelmente à mudança.

12) Phablo Monteiro, cidadão atalaiense e escritor, informou reconhecer o contexto histórico envolvendo Domingos Jorge Velho, porém manifestou-se contrário à proposta de alteração da nomenclatura da escola, sob o entendimento de que o nome possui relevância histórica e simbólica para o município de Atalaia.

13) Siloé Soares de Amorim, professor da Universidade Federal de Alagoas – Ufal, também se posicionou favoravelmente à alteração da nomenclatura da escola.

RESUMO

Ao final, a defensora Carina Soares agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a importância do debate democrático e da escuta plural realizada durante a audiência pública. Ressaltou que foram apresentadas manifestações favoráveis e contrárias à alteração da nomenclatura da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, havendo integrantes da sociedade civil que externaram discordância quanto à mudança sob o argumento de vínculo histórico do personagem com a fundação do município.

A Defensora Pública enfatizou que a audiência pública cumpriu seu papel de garantir espaço de fala a todos os segmentos da sociedade, permitindo a exposição de diferentes perspectivas históricas, sociais e culturais sobre o tema.

A defensora destacou ainda que a Defensoria Pública continuará acompanhando a discussão de forma técnica, democrática e transparente, analisando os encaminhamentos possíveis a partir das contribuições apresentadas durante a audiência.

Nota da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL 

A OAB Alagoas, por meio da sua Comissão de Promoção da Igualdade Racial, vem a público reafirmar sua posição institucional acerca da necessária revisão de homenagens públicas a figuras associadas a violações de direitos humanos. Diante das discussões ocorridas na audiência pública deste dia 15 de maio, no município de Atalaia, é fundamental ressaltar que a diretriz política e o compromisso ético da Seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil pautam-se pela defesa da reparação histórica e da dignidade da população negra.

A discussão sobre a alteração do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho é indissociável do direito à memória e à verdade. Domingos Jorge Velho representa um período de profunda violência colonial, tendo sido o responsável direto pela destruição do Quilombo dos Palmares e pela perseguição a Zumbi. A manutenção de símbolos que exaltam tais trajetórias no espaço público conflita com os valores democráticos e com o dever de promoção da igualdade racial.

A OAB Alagoas mantém uma postura firme e coerente em favor de medidas que combatam o racismo estrutural. Reiteramos que as manifestações institucionais da Ordem devem refletir o compromisso antirracista assumido por esta gestão, assegurando que o patrimônio público e os nomes de logradouros sejam compatíveis com a proteção dos direitos humanos.

Nesse sentido, esta Seccional, por intermédio desta Comissão, já formalizou seu entendimento ao protocolar o Requerimento nº 01/2026 (Protocolo nº 2026.0000.01234-5) perante o Conselho Pleno, solicitando o ingresso da OAB Alagoas nas ações judiciais em curso sobre a renomeação da Avenida Fernandes Lima para Avenida Tia Marcelina, em Maceió, iniciativa que se baseia especialmente na Convenção Interamericana contra o Racismo (Decreto nº 10.932/2022), que possui status de emenda constitucional, e na Declaração de Durban, que impõem ao Estado o dever de reparação por injustiças históricas. A OAB Alagoas reconhece e valoriza o protagonismo da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, instituição autora tanto das ações judiciais em curso na capital quanto das iniciativas que culminaram na audiência pública realizada em Atalaia, reafirmando na prática seu compromisso com a reparação histórica e o acesso à justiça da população negra.

Como bem assevera Sueli Carneiro, o racismo se manifesta também através da manutenção de símbolos de opressão que reiteram a violência simbólica contra corpos negros. A OAB Alagoas segue acompanhando com atenção os desdobramentos em Atalaia, reafirmando que sua posição oficial é pela construção de uma memória coletiva que honre a resistência e a dignidade humana, em total observância à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos e antirracistas.