A comunidade quilombola do Muquém, em União dos Palmares, recebeu nesta terça-feira (1) representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Cultural Palmares e da Prefeitura para discutir a regularização fundiária e demandas por melhorias em infraestrutura, saúde e segurança. O encontro também abordou o impacto de empreendimentos na região e a possibilidade de retomada do processo de titulação do território quilombola.

Titulação do território

A comunidade reivindica a regularização da titularidade dos 7,5 hectares onde foram reassentados após as enchentes de 2010. Apesar de o Estado ter construído moradias e equipamentos públicos no local, a posse da terra ainda não foi oficialmente repassada à comunidade.

Durante a reunião, coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares, discutiu-se também a reabertura do processo de titulação do território historicamente quilombola, que pode chegar a 185 hectares. O procedimento já havia sido iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas foi arquivado após resistência de vizinhos. Agora, a comunidade busca informações para retomar o debate.

Outro tema foi a construção de um conjunto habitacional e de uma usina fotovoltaica na região. Há dúvidas se a usina está dentro ou nos limites do território quilombola. Respondendo a ofício prévio do MPF, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) afirmou que o empreendimento é de baixo impacto ambiental, razão pela qual não passou pela análise do Incra e da Fundação Palmares.

Serviços públicos

Os moradores relataram dificuldades no acesso à saúde, com longas esperas para consultas e um posto de atendimento funcionando apenas das 9h às 15h. Também pedem melhorias no transporte para emergências, que hoje opera em horário reduzido.

Na infraestrutura, os principais problemas apontados foram esgoto a céu aberto, contas de energia elevadas e a falta de moradias para jovens. Na área da segurança, a comunidade reclama do barulho excessivo à noite e da necessidade de maior presença policial.

O procurador da República Eliabe Soares destacou que o MPF adotará os encaminhamentos adequados às demandas apresentadas e está à disposição da comunidade para intermediar soluções junto aos órgãos públicos.