Os moradores contestam a vistoria da Defesa Civil do Estado nas casas com rachaduras em Feliz Deserto, Litoral Sul de Alagoas.

O documento contestando o laudo assinado pelas Defesas Civil do Estado e do Município de Feliz Deserto foi encaminhado ontem à Procuradoria da República em Alagoas. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, as procuradoras receberam a contestação do laudo da Defesa Civil do Estado mas ainda não se pronunciaram a respeito.

Em um aditivo ao procedimento investigativo sobre as consequências da extração de areia de praia em Feliz Deserto, os moradores do Loteamento Paraíso do Sul contestaram a Vistoria Técnica da Defesa Civil de Feliz Deserto e do Estado de Alagoas, realizada em 19/03/2025, no âmbito do procedimento aberto para investigar as rachaduras nas casas dos moradores das proximidades do canteiro de operações da Geomineração, que explora areia no município para fornecer o produto à Braskem. A areia é usada no tamponamento das minas de sal-gema desativadas em Maceió.

No documento, os moradores do Loteamento Paraíso do Sul e os Movimentos Signatários da Denúncia da Extração Predatória de Areia pedem ao MPF para aditar a notícia de fato e contestar a vistoria técnica realizada pela Defesa Civil do Estado de Alagoas e do Município de Feliz Deserto, com o objetivo de apurar os impactos da extração predatória de areia pela empresa Geomineração. No documento, os moradores e lideranças do movimento apontam os erros e irregularidades na vistoria técnica.

Segundo eles, a vistoria realizada apresenta vários elementos que comprometem sua credibilidade e imparcialidade, contrariando normativas e boas práticas estabelecidas pela Defesa Civil Nacional e demais instituições de engenharia e segurança estrutural. Dentre os principais problemas identificados, destacam-se a ausência de critérios técnicos e metodológicos claros e coerentes.

Além disso, não foram apresentadas evidências de que a vistoria seguiu protocolos padronizados de análise estrutural e geotécnica, como preconizado pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) e pelas diretrizes do Manual de Diagnóstico de Riscos e Danos da Defesa Civil Nacional.

Os signatários do documento encaminhado ao MPF, questionam a escolha direcionada de imóveis vistoriados.

“A Defesa Civil se dirigiu diretamente à casa de um morador que nunca havia relatado rachaduras, enquanto negligenciou imóveis cujos proprietários haviam registrado danos estruturais de forma documentada”, reclamaram.

CONFLITO DE INTERESSES

Os moradores alegam também conflito de interesses entre os agentes da Defesa Civil e a empresa que explora areia de Feliz Deserto. Segundo consta no documento, o geólogo Oswaldo de Araújo Costa Filho, visto no local antes da vistoria, é proprietário da Geomineração, empresa responsável pela extração de areia na região.

A secretária de Proteção e Defesa Civil de Feliz Deserto, Patrícia Soares de Araújo Lessa, é esposa do vereador Josan Ferreira Lessa, que detém uma área de mineração de argila.

O Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas, Tenente Moisés Pereira de Melo, é amigo próximo de Patrícia Soares.
Foi relatado que, no dia da vistoria, Oswaldo de Araújo Costa Filho e outro homem foram vistos saindo do carro do vereador Josan, indicando influência indevida no processo.

Moradores vão ao Ministério Público Federal para invalidar vistoria

Os moradores reclamam também da falta de transparência e registro documental, que deu base ao laudo da vistoria.

“Não foram apresentados relatórios preliminares aos moradores afetados.

Nenhuma informação sobre instrumentos de medição utilizados (como fissurômetros e inclinômetros) foi divulgada. Além disso, nenhuma comprovação foi fornecida sobre a qualificação dos técnicos responsáveis pela vistoria”, argumentaram os moradores.

Para eles, o laudo deveria relacionar as rachaduras com a extração de areia. Até porque, antes da retirada da areia, as casas não apresentavam rachaduras.
“De acordo com as diretrizes da Defesa Civil Nacional e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), uma vistoria técnica confiável para avaliação de danos estruturais e possível relação com a extração mineral deve incluir:

Análise geotécnica detalhada, com medições sísmicas e estudos sobre subsidência do solo.

Medição da evolução das rachaduras, utilizando equipamentos adequados e acompanhamento periódico.

Levantamento histórico das condições estruturais dos imóveis afetados, com documentação fotográfica e relatórios comparativos.

Participação de peritos independentes, sem ligação com as partes interessadas.

Consulta pública com os moradores afetados, garantindo que todos os imóveis sob risco sejam analisados.

Emissão de laudo conclusivo com metodologias e dados transparentes, conforme normativas da ABNT (NBR 13.752/1996 sobre Inspeção Predial e NBR 15.575/2013 sobre Desempenho de Edificações)”, argumentaram os signatários do documento.

Eles também destacaram a necessidade de novos estudos complementares, para assegurar uma avaliação justa e embasada tecnicamente sobre os danos estruturais causados pela mineração de areia. Nesse sentido, eles solicitaram que sejam realizados os seguintes estudos independentes:

Análise sísmica e de vibração do solo, conforme normas técnicas da ABNT.

Estudo hidrogeológico, para verificar se a extração de areia tem alterado o lençol freático, afetando a estabilidade do solo.

Relatório de risco geotécnico, com modelagem tridimensional do terreno.

Monitoramento de fissuras e recalques em longo prazo, com aferição regular por técnicos independentes.

PROVIDÊNCIAS

Diante das falhas e possíveis irregularidades apontadas, os moradores solicitaram ao Ministério Público Federal que desconsidere a vistoria realizada em 19/03/2025, por evidente suspeição de parcialidade e violação dos princípios da Defesa Civil. Eles exigem a realização de uma nova vistoria técnica, conduzida por profissionais independentes, com metodologia transparente e laudos publicamente acessíveis.

Pedem também que o MPF acompanhe a investigação sobre possível interferência de agentes políticos e empresariais na vistoria.

“Diante da gravidade dos fatos, aguardamos resposta urgente e providências concretas para garantir a segurança e os direitos dos moradores afetados”, concluem os moradores do Loteamento Paraíso do Sul e os integrantes dos movimentos signatários da denúncia da extração predatória de areia em Feliz Deserto. Foi com base nessa denúncia que o MPF mandou suspender a extração de areia no município do Litoral Norte de Alagoas.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Moisés, para saber como ele recebeu a contestação da vistoria, mas ele não deu retorno.