O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), beneficia 328 famílias de São Miguel dos Campos e Penedo, nesta terça-feira (10). A ação é uma parceria com as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).

Em São Miguel dos Campos, serão entregues 100 títulos de propriedade a famílias de baixa renda. O evento terá início às 10h, no loteamento Hélio Jatobá II, quadra B6, no bairro de Fátima.

Em Penedo, a solenidade do Moradia Legal também começa às 10h, no Sindicato dos Servidores Públicos da cidade, na Praça dos Artistas, Centro. Na ocasião, serão beneficiadas 228 famílias.

O Moradia Legal está em sua sexta edição. No biênio 2023/2024, mais de 6.300 títulos foram entregues, gratuitamente, no estado.