O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se na ação civil pública ajuizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que questiona a construção de um parque aquático nas terras indígenas da etnia Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, Alagoas.

O MPF atuará no processo como custos legis (fiscal da lei), reforçando a defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. A manifestação aconteceu no último dia 29 e foi provocada pela Justiça Federal.

Na manifestação, o MPF destacou que o direito territorial dos povos indígenas é originário e tem precedência sobre qualquer pretensão de propriedade privada.

Segundo o documento, a terra dos indígenas Xucurus-Kariris já se encontra demarcada, faltando a homologação do procedimento. Para o MPF, não é possível subordinar os direitos indígenas sobre seu território à conclusão de procedimentos formais de demarcação.

Ainda conforme a manifestação, o MPF possui a missão constitucional de atuar na defesa dos direitos dos povos indígenas, atuando para garantir o cumprimento da Constituição e a proteção dos territórios tradicionais.

Com o posicionamento do MPF, falta ainda a manifestação da Defensoria Pública da União (DPU). A Justiça Federal abriu prazo para que ambos os órgãos se manifestassem sobre a decisão que determinou a suspensão imediata das obras de construção do Parque Aquático Graciliano Ramos, em Palmeira dos Índios. O defensor público federal que está à frente do caso está de férias. Retorna no início de setembro, conforme sua assessoria informou.

A decisão, da juíza da 8ª Vara Federal de Alagoas, Camila Monteiro Pullin, data do último dia 5 de agosto. A obra já estava bastante avançada e com previsão inicial de inauguração para o final de setembro ou começo de outubro.

Lideranças indígenas do povo Xucuru-Kariri denunciaram a obra para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), em Alagoas, e para o MPF e a DPU por ocupação irregular do território indígena.

Por sua vez, a Funai moveu a ação civil pública contra a Prefeitura de Palmeira dos Índios e contra a empresa responsável pelo parque.

Segundo a decisão da Justiça Federal, o prosseguimento das obras com a ocupação e urbanização da área pode trazer danos irreversíveis ou de difícil reparação à pretensão autoral e pode aumentar, inclusive, o clima de animosidade e conflito entre os não indígenas e indígenas da região, ocasionando problemas de outras ordens para além do direito de propriedade em si.

A determinação da Justiça Federal proibiu qualquer atividade de construção dentro do território indígena de Palmeira dos Índios. O descumprimento da decisão pode gerar uma multa diária no valor de 10 mil reais.

Projeto tem uma área total de 30 mil metros quadrados

O parque fica na rodovia AL-210, em frente à Valedourado. A área total é de, aproximadamente, 30 mil metros quadrados. De acordo com o projeto de construção, o local contará com piscinas, toboáguas, restaurantes, entre outros espaços. Para isso, o município entrou com apoio fiscal e locacional, a partir de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores do município. Depois de pronto, o valor do empreendimento é estimado em R$ 20 milhões. O valor foi estimado pelo proprietário.

O terreno, situado dentro da área declarada como indígena, foi adquirido pela prefeitura por R$ 1 milhão de um posseiro e “doado” ao empresário, segundo informações da prefeitura.

Os proprietários do Parque Aquático são investidores do município de São José da Laje, distante cerca de 98 quilômetros da capital e que faz limite com União dos Palmares e Ibatequara. Em São José da Laje, que fica na Zona da Mata alagoana e faz divisa com Pernambuco, a mesma família possui outro empreendimento, também um Parque Aquático, o Maria do Carmo que será reaberto no próximo dia 07 de setembro. Esse empreendimento possui cerca de 48 mil seguidores, em uma rede social.

O líder Gecinaldo Xucuru-Kariri afirmou que os povos indígenas contrataram um advogado para cuidar do caso.