As coordenações da Defesa Civil Municipal de Craíbas e Arapiraca tiveram de criar um plano de monitoramento para prevenção de acidentes e desastres, com base na visita, realizada no mês passado, nas comunidades rurais no entorno da Mineração Vale Verde, entre os dois municípios do Agreste alagoano.
Desde o ano passado, segundo relatos de moradores onde estão localizadas as barragens da empresa de mineração, as explosões no subsolo provocam barulho ensurdecedor, estremecem o chão e deixam as paredes das casas rachadas.

As explosões no subsolo são realizadas, periodicamente, para a prospecção de minério do cobre usado pela mineradora.

O receio dos moradores e ambientalistas é de que, devida à possibilidade de a perfuração do solo ser muito profunda, para a colocação de explosivos, o lençol freático pode ser atingido e ter a possibilidade de poluição dos mananciais da região.

A notícia sobre a possibilidade de um desastre ambiental em Craíbas, parecido com aquele que ocorreu em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, provocando destruições e centenas de mortes, também chegou ao conhecimento da Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL).

Após a visita realizada em novembro deste ano, em Craíbas, pela juíza federal Camila Monteiro Pullin, da 8ª Vara Federal em Alagoas, que também fez uma visita técnica às instalações da Mineração Vale Verde, teve como base o Processo nº: 0800795-44.2023.4.05.8000.

De acordo com a magistrada, a medida busca compreender os impactos das operações da mineradora junto à população local ao longo dos últimos dois anos, e atende a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que tem por objetivo obrigar os órgãos a fiscalizarem a atividade mineradora, bem como equipar e capacitar as Defesas Civis municipais de Arapiraca e Craíbas.

A procuradora da República Juliana Câmara, que representa o Ministério Público Federal (MPF), destacou que a visita não se tratou ainda de uma inspeção judicial, mas uma aproximação entre as instituições da Justiça, do poder público e população, para entender as causas locais das queixas dos moradores.
Durante a visita, a juíza Camila Pullin, a promotora Juliana Câmara e as equipes técnicas vistoriaram os possíveis danos que alegam os moradores e a suposta relação com a atividade da mineradora.

DANOS

Entre as mais visíveis evidências de danos, ficou constatada a poeira decorrente da mineração e fissuras na estrutura de alvenaria nas casas. Também foram relatados problemas respiratórios em crianças e também de origem psicológica, relacionados a incertezas quanto à manutenção das moradias, bem como impactos econômicos negativos, como a morte de animais e prejuízos na produção agrícola.

A visita foi acordada durante audiência de conciliação com todas as partes envolvidas. Além da visita técnica, foram criados três grupos de trabalho para a realização de planos de trabalho que consistem na estruturação das Defesas Civis do Estado de Alagoas e dos Municípios de Arapiraca e Craíbas, além de estudos técnicos e do georreferenciamento da área e identificação dos imóveis e população afetada.

Além do MPF, representado pela procuradora da República Juliana Câmara e DPU, representada pelo defensor público federal Diego Alves, também acompanham os trabalhos os representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Advocacia-Geral da União (AGU), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Defesa Civil Nacional, Estadual e dos Municípios de Arapiraca e Craíbas e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

Com estudos realizados pela Uneal sobre os aumentos dos tremores de terra em Arapiraca, o vereador Fabiano Leão (PSDB) cobrou mais atenção das autoridades acerca do assunto.