A notícia de que apenas os hóspedes de um empreendimento em Japaratinga (AL), estariam tendo acesso à Praia do Salgado levou o Ministério Público Federal (MPF) a convocar uma reunião extrajudicial, com a participação de representantes do empreendimento e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), na tarde desta quarta-feira (25).

A reunião, coordenada pelo procurador da República Lucas Horta, membro do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, teve o objetivo de investigar possíveis danos à vegetação de restinga. Esses danos estariam relacionados à instalação de uma grade metálica ao longo da rodovia estadual AL-101 Norte, entre a rodovia e o mar, na área conhecida como Praia do Salgado, em Japaratinga. Além disso, foi discutida a possibilidade de construção de um acesso público sustentável às custas do resort.

Os representantes do empreendimento explicaram que a instalação da grade teve como objetivo proteger a vegetação, uma vez que a área é de responsabilidade do empreendimento. Eles também destacaram que veículos estavam causando danos à vegetação ao serem estacionados sobre ela, e a grade foi instalada para evitar esses danos. Eles mencionaram que, a pedido da Prefeitura de Japaratinga, já abriram acesso para pedestres.

Foi explicado que já havia uma grade anterior, devidamente licenciada, protegendo parte da vegetação. Por outro lado, o IMA informou que solicitou à Prefeitura de Japaratinga relatório sobre todos os pontos de acesso público à Praia do Salgado, esclarecendo se estão ou não homologados junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O IMA explicou que a resposta do município não foi apresentada, mas que o prazo concedido (30 dias) para apresentação dos esclarecimentos ainda não venceu. O IMA informou que nenhuma autuação foi aplicada devido à necessidade das informações da prefeitura.

O procurador da República Lucas Horta considerou importante, como elemento de prova, verificar se a instalação da grade metálica pelo empreendimento ocorreu mediante prévia autorização da Prefeitura de Japaratinga. Portanto, solicitou que a empresa apresente, no prazo de cinco dias, a nota fiscal da prestação do serviço e a eventual autorização do município a fim de verificar a boa-fé do empreendimento.

Para o MPF, tudo estando em conformidade, o resort e o IMA passarão a focar na construção de uma passarela pública ambientalmente adequada e sustentável para acesso à praia do Salgado, o que se dará por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que inclua o compromisso de construção condicionada à obtenção das autorizações necessárias.