Surtiu efeito a notificação enviada pelo Ministério Publico do Estado de Alagoas (MP/AL) em relação à grade instalada na Praia do Salgado, em Japaratinga. O promotor de Justiça Rodrigo Soares informou que foi aberta uma passagem de acesso após solicitação do Município ao Hotel Japaratinga Lounge Resort.

“Em resposta ao nosso ofício, o Município disse ter pedido ao hotel que procedesse à abertura de uma passagem para pedestres na grade, o que foi prontamente atendido. Entendemos, dessa forma. que houve resolutividade no que tange à obrigação de fazer/não fazer relacionada aos direitos da cidadania (direito de ir e vir, direito de acesso à praia e ao mar)”, destaca o membro ministerial.

No entanto afirma Rodrigo Soares, como parte da grade ainda continua no local, e não houve licenciamento ambiental para sua instalação, há necessidade de prosseguimento do inquérito civil no que tange à proteção do meio ambiente.

“Considerando que, com as informações prestadas pelo Município, restou constatado que o local se trata de terreno da Marinha, a atribuição de prosseguir no inquérito civil, é do MPF”, ressalta.

A promotoria proferiu decisão para remessa do inquérito civil ao MPF, mas esta decisão de declínio de atribuições ao MPF ainda depende de homologação por porte do Conselho Superior do MP/AL, onde o inquérito civil se encontra atualmente. Caso seja homologada, os autos do inquérito civil serão repassados ao órgão federal.