A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação à União, ao estado de Alagoas e à Prefeitura de Palmeira dos Índios para que, por meio dos seus órgãos e de forma conjunta, instituam plano de ação para viabilizar a acessibilidade plena às dez aldeias do território indígena de Xucuru Kariri, situado em Palmeira dos Índios. As instituições pedem a pavimentação integral das vias da região. O acesso precário às comunidades vem trazendo prejuízos como aumento na evasão escolar; dificuldade nos atendimentos de saúde, sobretudo de urgência, e problemas no escoamento da produção agrícola.

No documento, enviado na última sexta-feira (18), a DPU e o MPF pedem a publicação de um cronograma com prazos de conclusão das obras até o início do período de chuvas de 2024. As instituições também solicitam que os acessos mais críticos sejam priorizados.

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, e o procurador da República, Eliabe Soares, destacam que a recuperação das vias de forma paliativa “só gera dispêndio aos cofres públicos e não resolve satisfatoriamente o problema quanto ao difícil acesso da TI Xucuru Kariri”.

A recomendação é uma tentativa das instituições para resolver a questão de forma extrajudicial. Foi concedido o prazo de 15 dias para os entes se manifestem sobre as providências realizadas para cumprimento das medidas.

Moradia

No mês passado, a DPU e o MPF também fizeram uma recomendação pedindo melhorias nas moradias das comunidades Xucuri Kariri. O documento visando a definição e a publicação dos critérios legais para a construção de unidades habitacionais no território indígena foi enviado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Prefeitura de Palmeira dos Índios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário.

A medida foi tomada após visita técnica às comunidades, ocorrida nos dias 18 e 19 de julho. Na ocasião, as instituições identificaram a situação de extrema vulnerabilidade enfrentada por 16 famílias indígenas da aldeia de Monte Alegre. Dezenas de pessoas, incluindo crianças, vivem em casas frágeis e improvisadas, construídas com taipa e, em alguns casos, com teto de lona.

No local, a DPU e o MPF foram informados que a prefeitura pretende construir 50 unidades habitacionais no território. No entanto, os critérios legais para a distribuição dessas habitações não foram divulgados, o que gerou receio entre as famílias.

Para estabelecer um diálogo sobre essa e outras questões, uma reunião foi realizada, no dia 14 de agosto, na sede do MPF em Alagoas. No encontro, a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, comprometeu-se a encontrar uma solução para melhorar as condições das casas.

A gestão municipal informou que vai providenciar o cadastramento das famílias e empreender esforços para que moradias dignas sejam construídas – com recursos federais ou próprios –, após definição sobre o local pelos próprios indígenas, que possuem o direito constitucional de autotutela e autodeterminação.