Interior

Depois de 10 anos, audiência pública vai discutir revisão do Plano Diretor de Maragogi

Prefeitura Municipal vai realizar audiência no próximo da 19 na Quadra Poliesportiva da escola municipal Dr. José Jorge Farias Sales

Por Texto: Claudio Bulgarelli - Sucursal Região Norte com Tribuna Hoje 07/10/2020 16h31
Depois de 10 anos, audiência pública vai discutir revisão do Plano Diretor de Maragogi
Reprodução - Foto: Assessoria
O plano diretor é um projeto de cidade que se refere aos seus aspectos físico e territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade de um arquiteto urbanista com a participação da sociedade organizada e que deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Constituição do Brasil estabelece no § 1º do artigo 182 que o plano diretor: 1) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; 2) deve ser aprovado pela Câmara Municipal e o § 2º do artigo 182 incumbe ao plano diretor definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana. Já o Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 anos, o plano diretor deve ser revisto. Das cidades do Litoral Norte que possuem Plano Diretor, Maragogi é a primeira a fazer a revisão. É que a Prefeitura Municipal vai realizar, no próximo da 19, na Quadra Poliesportiva da escola municipal Dr. José Jorge Farias Sales, a Audiência Pública de revisão do Plano Diretor, da elaboração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município. O encontro será aberto para toda comunidade. Os interessados poderão participar presencialmente, respeitando o limite máximo de 100 pessoas, em obediência às medidas de segurança e enfrentamento ao novo coronavírus. Por ordem de inscrição, os que estiverem presentes poderão se manifestar sobre o tema pertinente ao conteúdo apresentado. Para permitir uma ampla participação, a audiência também será transmitida pelo YouTube. As sugestões e dúvidas dos internautas serão encaminhadas através do canal ou pelo WhatsApp, que será disponibilizado posteriormente. O material de apoio à Audiência Pública (Diagnóstico Municipal Etapa 2) está disponível em versão impressa na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Patrimônio do Município. Para obter a versão digital do edital com a programação, além do diagnóstico, só clicar nos links abaixo: Edital: Diagnóstico Municipal Etapa 2 Link da transmissão da Audiência Pública no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC1eHbFzmt91Qi00o-HaCBEg

Mais lidas