Interior

Cerca que fechava acesso à praia de Milagres é derrubada

Bloqueio foi feito por proprietário de terreno na região; prefeito diz que empreendimentos têm que respeitar a lei

Por Texto: Claudio Bulgarelli - Sucursal Região Norte com Tribuna Independente 21/08/2019 09h02
Cerca que fechava acesso à praia de Milagres é derrubada
Reprodução - Foto: Assessoria
Não durou nem 24 horas a nova polêmica envolvendo um proprietário de terreno que fica localizado dentro do futuro e caro Condomínio dos Milagres, na praia de São Miguel dos Milagres, que na segunda-feira (19) resolveu ultrapassar todos os limites da lei e instalou uma cerca de arame farpado nas proximidades do Riacho Mijole, impedindo mais uma vez o acesso à praia por parte da população. Na manhã desta terça (20), o prefeito Rubens Ataíde usou a prerrogativa de gestor municipal e mandou derrubar a cerca de arame farpado, liberando o acesso. A ação foi comemorada pela população. À reportagem, o prefeito Rubens Ataíde afirmou que projetos de loteamentos, condomínios, hotéis e pousadas serão sempre muito bem vindos, desde que respeitem o Plano Diretor do município e as leis e acordos estabelecidos com os órgãos estaduais, como TACs, por exemplo, e federais, como a Secretaria de Patrimônio da União, responsável pelas áreas à beira mar. A cerca de arame farpado longa com mais de 100 metros foi instalada por trabalhadores contratados pelo proprietário de um dos últimos terrenos do condomínio, que não teve seu nome divulgado. A revolta dos moradores foi imediata, com vídeos circulando nas redes sociais, onde a cerca bloqueava o acesso de pedestres, bem como a rota dos bugueiros que fazem passeio pelo local (estrada municipal), que passa entre os terrenos do condomínio e a praia. Os bugueiros e pescadores foram os primeiros a fazerem a denúncia através de vídeos compartilhados nas redes sociais. Os vídeos mostram os trabalhadores instalando a cerca em frente a um dos últimos lotes do condomínio, e praticamente bloqueando a serventia e fechando o acesso à praia de São Miguel dos Milagres, um dos metros lineares mais caros da Rota Ecológica. Os vídeos rapidamente se espalharam e moradores se dirigiram ao local. Os vereadores se manifestaram contra essa nova tentativa de bloquear o acesso à praia. Sandrinho um dos vereadores mais atuantes na comunidade disse que “os parlamentares vão agir todas as vezes que isso acontecer, noticiando aos órgãos competentes e exigindo respostas. Nesse caso, a prefeitura agiu rápido e derrubou estacas e retirou o arame farpado”. Por outro lado, o promotor público Ary Lages informou em nota que a área é da União e que o proprietário do condomínio tem a autorização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para a construção das casas dentro dos limites estabelecidos. Lages informou que o caso é matéria para o Ministério Público Federal (MPF).

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