Interior

Defensoria tenta impedir que explosões em pedreira sigam causando danos a moradores

Segundo moradores, detonações têm provocado danos estruturais em diversas residências do município

Por Assessoria da Defensoria Pública de Alagoas 04/05/2018 16h57
Defensoria tenta impedir que explosões em pedreira sigam causando danos a moradores
Reprodução - Foto: Assessoria
A Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública em face da empresa Torres e Camilo Serviços de Construção solicitando que ela adote, no prazo de dez dias, medidas para evitar novos danos materiais, rachaduras ou prejuízos de quaisquer proporções nos imóveis dos populares de Murici. Segundo denúncias da população, as detonações de explosivos na pedreira da empresa, situada na Fazenda Cansanção, Zona Rural do município, tem gerado prejuízos estruturais em residências e assustados moradores da região. Ação requer, ainda, que a empresa preste as informações a respeito do procedimento de detonação dos explosivos, com as devidas permissões e autorizações, indicação de quantidade de explosivos, disposição e profundidade dos furos, tipos de explosivos e acessórios, sequência de detonações, volume desmontado e tempo mínimo de retorno após detonação, bem como publique e divulgue amplamente os horários de acionamento das explosões amplamente os horários de acionamento das explosões. De acordo com o defensor público em atuação no município, Isaac Costa Souto, há algumas semanas, muricienses denunciaram os problemas a Defensoria Pública e entregaram um abaixo assinado solicitando o auxílio da instituição. Segundo o grupo, casas nas ruas Floriano Peixoto, Gastão Tenório, Dr. Cesar Sobrinho, Coronel Antônio Machado, do Comércio, Av. Presidente Vargas, entre outras, foram prejudicadas, danificadas, e apresentaram rachaduras, trincas e até risco de desmoronamento devido às detonações. Diante da situação, a Defensoria inicialmente oficiou a pedreira solicitando informações e providências, porém, esta respondeu que possui todas as licenças e autorizações necessárias para o desenvolvimento da atividade de extração mineral no município. Ainda segundo o defensor, a população procurou, também, a Câmara de Vereadores e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), denunciando a situação, no entanto, as tentativas de acordo tiveram resultados igualmente frustrados. Para o defensor, ao dar continuidade às explosões sem levar em consideração os problemas gerados por elas, a empresa fere os direitos básicos de propriedade e posse dos cidadãos de Murici. “Em razão dos atos praticados (explosões/implosões) pelo estabelecimento demandado, muitos moradores de Murici tiveram seus imóveis danificados, abalados estruturalmente e com prejuízos enormes, logo, devem ser reparados pelos danos materiais sofridos, ante o nexo de causalidade demonstrado entre a conduta e o dano, sejam pelas perdas emergentes ou pelos lucros cessantes, estes últimos em razão desvalorização dos respectivos imóveis, entre outros motivos”, argumenta.

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