Interior

Mais da metade da rede hoteleira da Costa dos Corais não possui Cadastur

De 144 meios de hospedagens registrados legalmente de Paripueira a Maragogi, somente 56 estão cadastrados

Por Texto: Claudio Bulgarelli – Sucursal Litoral Norte com Tribuna Independente 17/02/2018 09h45
Mais da metade da rede hoteleira da Costa dos Corais não possui Cadastur
Reprodução - Foto: Assessoria
De um total de 144 meios de hospedagens registrados legalmente na região da Costa dos Corais alagoana, que vai de Paripueira a Maragogi, somente 56 estão cadastrados no Cadastur, que é o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. O levantamento, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, é uma triste realidade pela quantidade de meios de hospedagens que atuam sem o cadastro na região que mais cresce e mais recebe turistas no Estado. Esse número, de pouco mais de 40 por cento, é superior ao número de meios de hospedagens sem cadastro em Maceió, que segundo levantamento feito pelo Ministério do Turismo revelou que dos 179 existentes na capital alagoana, apenas 70 estão legalmente formalizados no Cadastur, o que representa mais de 60% de irregulares do total da rede hoteleira. Na Rota Ecológica, por exemplo, esse número é ainda maior, já que muitas pousadas não possuem nem CNPJ e muito menos cadastro nas prefeituras. Apesar da obrigatoriedade do cadastro e de intensas campanhas realizadas até 2015 com o objetivo de sensibilizar hoteleiros e prestadores de serviços em turismo, muitos dizem ainda desconhecer o Cadastur e seus benefícios. Esse cadastro foi desenvolvido pelo governo federal com o objetivo de promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil. O Cadastur, que é obrigatório desde setembro de 2008, surgiu em decorrência da aprovação da Lei Geral do Turismo, que estabeleceu a política nacional para o setor. Estão obrigadas a fazerem o cadastro agências de turismo, meios de hospedagens, guias turísticos, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Quem não tiver o cadastro fica impedido de ter acesso a linhas de créditos oficiais e ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), mecanismo de crédito para fomento do turismo como negócio. Mesmo com o baixo índice do cadastro em Maceió e Costa dos Corais, em 2017 o número de empreendimentos vinculados ao Cadastur em Alagoas cresceu 123%, passando de 532 para 1182 estabelecimentos cadastrados, entre agências, hotéis, pousadas, bares e restaurantes e agências de viagens.   Segundo a Sedetur esse índice promete ser ainda maior este ano com o Cadastur 3.0, nova plataforma implantada pelo Ministério do Turismo, onde o procedimento será feito inteiramente online. E como Alagoas foi o Estado escolhido pelo Ministério do Turismo para o lançamento desse novo sistema para todo o Nordeste, mais do que justo que aqui também tivesse início a fiscalização dos meios de hospedagens, que começou por Maceió, com o objetivo de saber quais os prestadores de serviços turísticos estão sem o cadastro. A operação Verão Legal, em parceria com a Sedetur, deve percorrer outras regiões turísticas do Estado. E caso o empreendimento ou o prestador de serviço não regularize sua situação, podem ser penalizados com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

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