O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa quinta-feira (1º) a decisão da Justiça de Alagoas que havia determinado a exclusão de 158 estudantes aprovados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

Os alunos ingressaram na instituição por meio de um bônus de 10% na nota do Enem, benefício destinado a candidatos que nasceram ou estudaram em Alagoas. A regra, porém, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o que resultou na retirada das vagas dos estudantes.

Diante da situação, a Uncisal recorreu ao STF. Fachin determinou que a decisão liminar favorável à permanência dos alunos seja cumprida imediatamente, até que o processo seja analisado de forma definitiva pela Justiça alagoana.

Na decisão, o ministro apontou que o afastamento dos estudantes poderia provocar impactos significativos na vida acadêmica. Entre os fatores considerados estão a interrupção dos estudos e o fato de alguns alunos terem deixado de ocupar vagas em outras instituições após serem aprovados na Uncisal.

Com a determinação do STF, os 158 estudantes poderão continuar frequentando as aulas enquanto o processo segue em tramitação no TJ-AL. A medida permanecerá válida até uma decisão definitiva da Justiça de Alagoas.