A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC) manifestou, nesta semana, elogio público e reconhecimento ao Conselho Universitário (Consuni), ao reitor Joséaldo Tonholo e à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) pela aprovação unânime da política de cotas destinada a pessoas transexuais nos cursos de graduação da instituição.

A medida é considerada um marco na promoção da igualdade de oportunidades e reforça o compromisso da universidade pública com os direitos humanos, a diversidade e a inclusão. Com a decisão, a UFAL passa a integrar o grupo de universidades brasileiras que reconhecem o papel transformador da educação e a importância da pluralidade de estudantes, reafirmando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito.

A PRDC tem como missão a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, atuando em áreas como:

- Direitos Humanos: saúde, educação, democracia, direitos das mulheres, populações LGBTQIAPN+, combate ao racismo e questões migratórias;

- Fiscalização de Políticas Públicas: induzindo a administração a adotar medidas alinhadas aos direitos humanos;

- Atuação Extrajudicial: apuração de ilegalidades e articulação com outras procuradorias e núcleos de apoio para assegurar a proteção de direitos.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, a decisão do Consuni e a condução do processo pela Reitoria da Ufal traduzem “de forma exemplar o espírito republicano e democrático que orienta a missão da universidade pública: garantir o acesso, a permanência e a valorização da diversidade humana como expressão viva da cidadania”.

A PRDC destacou ainda que a iniciativa fortalece a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, ao consolidar políticas que promovem inclusão, respeito e justiça social.