O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na noite da quarta-feira (14), uma inspeção na Escola Municipal Lindolfo Collor, localizada no bairro da Ponta Grossa, em Maceió, como parte da série de vistorias às escolas municipais que oferecem a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai).

A ação foi coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, e teve como objetivo verificar as condições estruturais e pedagógicas da unidade, que atende cerca de 120 alunos matriculados nas três primeiras etapas do primeiro segmento da Ejai.

Entre os pontos positivos, o MPF destacou a baixa evasão escolar, considerada a menor entre as escolas já visitadas, além da dedicação e comprometimento das professoras, uma das quais atua também como intérprete voluntária de Libras para uma estudante com deficiência auditiva. Apesar de já haver solicitação formal à Secretaria Municipal de Educação (Semed), a escola ainda não conta com intérprete designado para acompanhar a aluna, nem com apoio especializado em sala para outros estudantes com deficiência.

Desafios

A inspeção também revelou problemas de acessibilidade na calçada da principal entrada da escola, que dificultam o acesso de estudantes com deficiência física e idosos. A unidade possui um banheiro adaptado, que não atende integralmente as dificuldades apresentadas por uma das alunas. A situação se agrava porque a escola não conta com transporte escolar e quando é necessário um transporte para atividades externas não são encaminhados veículos adaptados, o que impede a participação de algumas alunas com mobilidade reduzida em atividades externas.

“É fundamental que as adaptações estruturais e o transporte acessível sejam garantidos para que esses estudantes possam exercer plenamente o direito à educação. Também nos preocupa o fato de o bairro não ser acessível e essas alunas precisarem transitar pela estrada de veículos, à noite, até chegarem à escola ”, ressaltou o procurador Bruno Lamenha.

Novo projeto

Outro ponto de atenção relatado pelas docentes foi o novo projeto de profissionalização da Semed em parceria com o Senai, que prevê o encaminhamento dos alunos da Ejai para cursos profissionalizantes durante o horário regular de aula. A proposta tem causado preocupação entre os professores, já que reduziria significativamente o tempo dedicado às disciplinas básicas de letramento, alfabetização, leitura e matemática — basilares da modalidade de ensino para jovens, adultos e idosos do primeiro segmento.

As educadoras também relataram frustração entre os alunos, que esperavam cursos de aplicação prática imediata, como confeitaria, mas foram direcionados apenas para cursos de áreas administrativas, o que desestimulou os estudantes e pode aumentar a evasão.

Estrutura

A escola apresenta, no geral, boa estrutura, com todas as salas climatizadas, mas o sistema de ar-condicionado é insuficiente para o tamanho das salas e o número de alunos. De acordo com informações repassadas pela direção, o problema está relacionado à limitação da rede elétrica local, que depende de uma subestação vinculada à Equatorial Energia. Segundo a Semed, a rede atual não suporta a carga necessária para o funcionamento simultâneo dos equipamentos, o que também tem sido constatado em outras escolas municipais.

Além disso, faltam extintores de incêndio. Os banheiros estão em bom estado, mas sem materiais de higiene. Também foi relatada a baixa qualidade da água servida nos bebedouros da escola.

Na cozinha foram encontrados canecas com pontos de ferrugem e foi solicitada a renovação dos pratos, tigelas e copos da escola. A área destinada ao refeitório não conta com mesas e cadeiras, estão disponíveis apenas algumas mesas e bancos de cimento na área externa sem cobertura, expondo estudantes e funcionários à chuva.

O setor administrativo carece de mobiliário ergonômico e espaço para arquivos, o que causa acúmulo e desorganização de documentos. A biblioteca, utilizada também para reforço escolar, é pequena e mal estruturada, sem espaço adequado para acomodar livros e materiais pedagógicos.

Casos reais

Durante a visita, o MPF conheceu histórias que ilustram as dificuldades enfrentadas pelos estudantes da Ejai. Uma jovem de 20 anos, mãe de três crianças pequenas, relatou que às vezes não dispõe de apoio para deixar os filhos durante o horário das aulas, lhe exigindo esforços para sua permanência na escola. Outra aluna, de 70 anos, enfrenta graves dificuldades de locomoção e depende do transporte público para frequentar as aulas noturnas, o que limita sua assiduidade. Outra aluna, também idosa, com problemas de saúde (hipertensão e diabetes) relatou que nem sempre come a merenda porque acha salgado ou porque o café está adoçado.

Atuação

As inspeções fazem parte das ações de uma força-tarefa interinstitucional que vem avaliando as condições das escolas municipais de Maceió que ofertam a EJAI. Quatro instituições atuam de forma conjunta e complementar:

1. O Ministério Público Federal (MPF) fiscaliza a aplicação dos recursos federais destinados à modalidade, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem;
2. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) verifica a execução das políticas públicas municipais e as condições estruturais e pedagógicas das escolas;
3. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha a situação dos profissionais da educação, prevenindo a precarização das condições de trabalho, a evasão escolar e o trabalho infantil;
4. E a Defensoria Pública do Estado (DPE) atua para assegurar o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes, especialmente os em situação de vulnerabilidade social e com deficiência.

A cada visita, é elaborado um relatório técnico conjunto que subsidia a cobrança de providências à Secretaria Municipal de Educação. Situações graves ou urgentes já têm sido alvo de recomendações conjuntas para adoção imediata de medidas corretivas.

“A Ejai representa um compromisso social e humanitário. É preciso assegurar que ninguém seja deixado para trás, especialmente pessoas com deficiência, idosos e mães que enfrentam tantas barreiras para estudar. Nosso papel é garantir que o direito à educação seja efetivo para todos”, concluiu o procurador Bruno Lamenha.