As instituições que representam a educação em Alagoas estarão reunidas até sexta-feira (8), no auditório da Uninassau Farol para a etapa estadual da Conferência Nacional Educação (Conae). O evento tem como rema o Plano Nacional e Educação para o decênio 2024-2034 e as políticas de Estado par garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

Organizada pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas (Fepeal), a etapa estadual foi precedida de conferências municipais e regionais. Reunidas, elas contribuem com o diagnóstico da situação educacional local, apresentando proposições de diretrizes, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE), a ser construído no próximo ano. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

Secretária-executiva de Desenvolvimento da Educação e Cooperação com os Municípios, Sueleide Duarte, destaca a importância do debate. "Estamos realizando mais uma conferência estadual de educação e contribuindo com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. Nossa expectativa é termos uma discussão produtiva e que possamos encaminhar estratégias e metas para uma melhoria da educação de Alagoas e do Brasil", destaca Sueleide, que, na ocasião, representava a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.


Construção Coletiva

O coordenador do Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas, Juliano Brito, reforça a importância da contribuição trazida a partir das etapas anteriores e o valor desta construção para a Educação em Alagoas.

“Para chegarmos até aqui, nós tivemos 98 municípios que participaram de 11 conferências regionais e 10 conferências municipais, trazendo seus delegados e delegadas, de todos os segmentos educacionais, etapas e modalidades, para discutirmos o novo Plano Nacional de Educação. É um marco da história de Alagoas e do país, onde vamos discutir as políticas públicas e propor um novo plano nacional, que depois voltará para a gente, para que possamos alinhar ao nosso plano estadual e aos planos municipais de educação”, explica Brito.

Eixos

Prevista para acontecer no período de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, a Conae será promovida pelo Ministério da Educação e Pelo Fórum Nacional de Educação, tendo sido convocada em caráter extraordinário Pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023.

A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo FNE:

Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Entidades presentes

A abertura da etapa estadual da CONAE contou ainda com as presenças da secretária Executiva de Gestão da Rede de Ensino, Sandra Vitorino; do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, Lucas Carneiro; da Presidente do Conselho Estadual de Educação e Coordenadora da União dos Conselhos Municipais de Educação/Alagoas, Marly Vidinha; do Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Djalma Barros, que é dirigente do município de Feliz Deserto; do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro; dentre outras autoridades.