O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, afirma que a entidade é totalmente contrária ao projeto.

“Ele traz sérios prejuízos para as crianças, para a educação e para a sociedade como um todo, já que ele altera o Código Civil, não havendo mais punição para pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que não estejam frequentando a escola. Hoje, a educação é desenvolvida pela sociedade e é um direito da criança e do adolescente frequentar a escola. Se aprovado o projeto, esse direito será fragilizado”, diz Consuelo em contato com a Tribuna.

Consuelo afirma que o projeto favorecerá apenas 12 mil famílias em todo o país, que são a média das que têm condições de garantir educação domiciliar.

“Essas pessoas que irão administrar essas aulas no seu lar precisam ter no mínimo curso superior e está claro que são as que têm certo poder aquisitivo. Em um país onde há um grande número de analfabetos, como ficam os mais pobres, os mais vulneráveis, que não têm condições de pagar uma escola pública? Quando esses recursos para a educação pública diminuírem, já que esses pais poderão cobrar os recursos por optarem pelas aulas em casa, como ficará a educação pública?”, questiona.

Para a presidente do Sinteal, Bolsonaro deveria estar preocupado em combater a evasão escolar, que tem crescido consideravelmente no período da pandemia.

“O índice de aprendizagem tem sofrido uma defasagem enorme. O governo deveria apresentar políticas públicas para garantir a melhoria da qualidade da educação dessas crianças, que passaram tanto tempo distantes da escola por falta de equipamentos tecnológicos e acesso à internet. Esse projeto só desvaloriza a educação e amplia as desigualdades sociais no país”, opina.

FRAGILIDADE

O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), professor Jailton Lira, acredita que essa proposta fragiliza os sistemas educacionais e compromete a possibilidade de integração social necessária a um processo de ensino-aprendizagem exitoso.

“Teremos alunos ausentes dos processos pedagógicos coletivos. Isso representa a busca isolada e individualista de uma formação educacional no qual apenas poucas famílias com recursos irão conseguir arcar com esse investimento”, opinou o professor universitário.

De acordo com o projeto em discussão, a família precisa preencher alguns critérios para adotar a modalidade, como um dos responsáveis ter ensino superior e não possuir antecedentes criminais.