A realização do concurso público para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), anunciado na sexta-feira (13), é resultado de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Maceió e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal. O TAC foi celebrado com o objetivo de regularizar a situação de pessoal da Semed.

A promotora de Justiça Fernanda Moreira destacou que a Prefeitura de Maceió não realiza concurso público para educação desde 2006. A consequência dessa lacuna foi uma grande defasagem de pessoal para áreas-fins da Semed, principalmente professores de diversas matérias. Esse fato, segundo a promotora, precisava ser resolvido com urgência.

“A educação é uma área de demanda crescente. Assistimos a anúncios da construção ou ampliação de creches e escolas e não observamos contratação de pessoal, quando infraestrutura não é o suficiente. É preciso a contratação de mais professores, merendeiras, secretários escolares e todo pessoal que atende essa demanda de alunos, que é cada vez maior. Recebemos muitas reclamações de professores, especialmente falando da sobrecarga de trabalho. Era uma situação que precisava ser resolvida com rapidez”, disse.

Além da realização do concurso, o TAC ainda provocou o ajuste na contratação do pessoal de serviços gerais, mais conhecidos como terceirizados. “Esse pessoal era contratado pela Oscip Tocqueville, o que é permitido. Entretanto, o contrato entre a Tocqueville e a Prefeitura foi encerrado. Ao analisarmos a situação, achamos melhor acordarmos com o poder público municipal a realização de uma licitação para contratação de uma empresa que oferecesse o serviço. A licitação já foi realizada e essa questão resolvida”, afirmou.

Concurso e vagas

O anúncio do concurso público foi realizado na última sexta-feira (13) pela Prefeitura de Maceió, que ainda prometeu para o próximo dia 20 a publicação do edital. O certame oferecerá 504 cargos na Semed e Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI). A empresa organizadora será a FUNDEPES/COPEVE, instituição vinculada à Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Para a Semed, serão ofertadas 502 vagas, das quais 100 vagas para merendeira, exigindo-se escolaridade de nível elementar; 30 vagas para secretário escolar, com escolaridade de nível médio; 120 vagas para professor de educação infantil e 190 vagas para professor do 1º ao 5º ano, exigindo-se do candidato a formação em magistério ou licenciatura em Pedagogia.

Serão também oferecidas vagas para professores de disciplinas específicas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e vagas para instrutores e intérpretes de Libras. O concurso também prevê a oferta de vagas para cargos técnicos nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Biblioteconomia e Serviço Social.

Os dois cargos de analista de Controle Interno da SMCI serão destinados aos portadores de diploma em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito.