Em Assembleia Geral nesta quinta-feira (3), os docentes e TAEs do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado contra a PEC 241, agora PEC 55. A categoria definiu o 11 de novembro, Dia Nacional de Greve da Classe Trabalhadora, como a data para o início do movimento paredista.

Mais de 100 servidores lotaram a sede do Sintietfal para dizer que não aceitam o congelamento de recursos para os serviços públicos pelos próximos 20 anos. “A nossa greve luta contra a PEC 241, a atual PEC 55 no Senado, cujo objetivo é destruir a saúde e educação pública no Brasil. Com a greve, a categoria se soma à mobilização dos estudantes em ocupação e com o conjunto da sociedade e dos trabalhadores que lutam contra essa e outras políticas do governo ilegítimo de Michel Temer”, afirmou Gabriel Magalhães, tesoureiro do Sintietfal. 

Representantes das ocupações estudantis do IFAL e da UFAL de Maceió estiveram presentes para saudar a assembleia e conclamar os servidores para entrem em greve, fortalecendo a luta contra a PEC da Morte. “Nós que temos consciência do caos social que esse governo vai gerar temos que nos mobilizar agora e sempre até que a gente consiga algo ou continuar lutando e resistindo. O Governo e o MEC não quiseram diálogo com os estudantes e por isso continuamos ocupando e resistindo”, falou a estudante do câmpus Maceió, Ana Letícia.

Em nome da ocupação do câmpus A.C. Simões da UFAL, a estudante de química, Jessica Bernardo, defendeu: “já estamos com 9 dias de ocupação na UFAL e tem câmpus que já tem mais de 15 dias. Não vamos resistir por muito tempo se estivermos sozinhos. Por isso, a gente faz um apelo para vocês construírem a greve geral. Se o caminho para construir essa greve geral for a greve de categoria então que se faça greve de categoria”.

Os servidores do IFAL já tinham aprovado na AGE do dia 28 de setembro a decretação do estado de greve à espera da data da greve geral. Mas, diante da aprovação da PEC 241 na câmara federal e do protagonismo das ocupações estudantis, a categoria definiu iniciar a greve no dia 11 e defender, na Plenária Nacional do Sinasefe, que toda a Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica também ingresse nesse movimento por tempo indeterminado.

Decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de autorizar descontos de salários dos servidores públicos em greve, foi bastante debatida na Assembleia. A diretora jurídica do Sintietfal, Elizabete Patriota, esclareceu: “Sempre pôde descontar salário, está aqui Givaldo, Serginho e outros servidores que já fizeram greve e tiveram corte de ponto. Mas, o que muda nesse contexto, é que você não tinha a palavra do tribunal supremo dizendo ‘corte’”.

“Do jeito que está na constituição o direito de greve, está também a falta de sua regulamentação. A obrigação é do Congresso regulamentar. Agora, o Supremo toma a dianteira, assume um protagonismo que não é da sua natureza – já que ele é um poder que deve agir sempre sobre provocação – e tira da gaveta um processo que estava há 10 anos para dizer que o poder público deve cortar salário”, disse, Patriota demonstrando que essa é uma decisão do poder judiciário para fortalecer a política de Temer.

Mesmo diante da possibilidade de corte de ponto, os servidores do IFAL aprovaram, com um único voto contrário, enfrentar o governo para lutar por direitos e pelo futuro dos serviços públicos. Para o professor do Câmpus Maceió, Tiago Rosário, a greve se faz necessária e urgente. “Eu já trabalhei no Estado da Paraíba e já tive o ponto cortado e isso não desarticulou a luta. Na verdade, esse é o momento que estamos sendo convidados à desobediência civil. Porque se não desobedecermos agora, nos calaremos por 20 anos”, afirmou o professor .

Agenda e mobilização

Os servidores definiram também fortalecer as ocupações dos estudantes com visitas e atividades em conjunto, realizar a próxima assembleia geral no dia 10 de novembro, em Palmeira dos Índios, e participar de um grande ato unificado no dia 11 de novembro.

“Precisamos construir uma greve forte, que mobilize a nossa e as outras categorias de trabalhadores para lutar contra todos os ataques desse governo golpista, em especial essa PEC que condena a população e os serviços públicos à morte. Só a nossa luta e uma grande greve geral será capaz de conquistar a garantia de uma saúde e educação de qualidade”, conclamou o presidente do Sintietfal, Hugo Brandão.