Economia

Microempreendedor tem até esta sexta (31) para entregar declaração do Simples

Quem não declarar pagará multa sobre os tributos devidos

Por Agência Brasil 31/05/2019 08h20
Microempreendedor tem até esta sexta (31) para entregar declaração do Simples
Reprodução - Foto: Assessoria
Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até esta sexta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor. Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações. Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.  

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