O Procon de Alagoas notificou dez agências bancárias do Banco do Brasil em Maceió, nesta quarta-feira (25), para prestar esclarecimentos sobre a prática de limitar os dias e horários para abertura de contas universitárias. O órgão teve conhecimento do fato por meio do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com o superintendente do órgão, João Neto, a medida busca dialogar com representantes dessa instituição para compreender melhor a prática e procurar soluções para que os consumidores não sejam afetados. “Gostaríamos de esclarecer o motivo disso acontecer e propor medidas conciliadoras para que as pessoas que precisam desse tipo de serviço bancário não sejam afetadas”, expõe João.

A notificação foi baseada no artigo 55º parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que expõe que os órgãos de defesa do consumidor podem convocar os fornecedores para prestarem informações sobre questões consumeristas.

“Esperamos que os bancos atendam ao nosso questionamento e do MPE o mais breve possível, para que soluções sejam encontradas”, pontua o fiscal do Procon, Roberto Melo, acrescentando que as agências terão prazo de dez dias para prestar esclarecimentos ao órgão.