O Presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (23), durante cerimônia no Palácio do Planalto, Medida Provisória que beneficiará 7,8 milhões de cotistas do Fundo PIS-PASEP e deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia.

Ao facilitar o saque de cotistas, a medida contribui com a consolidação da retomada do crescimento no País. A nova norma reduz a idade mínima para saque das cotas do fundo para 62 anos, no caso de mulheres, e 65 anos no caso de homens, permitindo que o crédito seja disponibilizado em folha de pagamento ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade para cotistas enquadrados nas hipóteses para saque. A medida entra em vigor em outubro.

O governo federal vai trabalhar em conjunto com os bancos públicos federais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para informar à população que tem direito ao saque dos recursos aplicados até 1988, ano em que o fundo deixou de contar com a arrecadação para contas individuais.

A Caixa Econômica e o Banco do Brasil divulgarão nas próximas semanas o calendário de saques que atendem aos critérios estabelecidos na medida provisória.