Economia
Mercado sobe para R$ 154 bilhões previsão de rombo nas contas públicas em 2017
Com dificuldade para cumprir a meta, que é de déficit de R$ 139 bilhões, governo deve anunciar revisão
A estimativa está no mais recente levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado nesta quinta-feira (10) dentro do chamado "Prisma Fiscal".
O resultado significa que o mercado financeiro acredita que o governo não vai conseguir cumprir a sua meta fiscal e que o rombo nas contas públicas em 2017 ficará bem maior que o estimado.
Recentemente, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis e o bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento deste ano.
Com a forte contenção de gastos discricionários (passíveis de corte), os serviços públicos já estão sendo afetados. No total, o governo já contingenciou cerca de R$ 45 bilhões do orçamento. Esse esforço, porém, não deve ser suficiente para cumprir a meta e o governo já avalia altera-la.
A dificuldade em atingir a meta fiscal está relacionada com o baixo nível de atividade da economia, que ainda se recupera de um cenário recessivo. Essa situação se reflete na arrecadação do governo, que vem ficando abaixo da esperada neste ano.
Apesar disso, o governo confirmou o aumento de servidores públicos, com impacto de R$ 3,7 bilhões em 2017 e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Para o ano de 2018, o mercado financeiro subiu sua estimativa para o déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 130,5 bilhões. A previsão, com o aumento, também ficou acima da meta fiscal que do governo para o período - que é de até R$ 129 bilhões no ano que vem.
Medidas para reequilibrar as contasPara a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.
O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.
Com o teto, as despesas de um ano não podem crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa limitação envolve a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Para os gastos com saúde e educação, a correção pela inflação começará a partir de 2018.
Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.
Seis anos de contas no vermelhoSe o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos seis anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.
O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Para 2016, 2017 e também 2018, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas. A previsão da equipe econômica é que as contas voltem ao azul somente em 2020.
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