A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abre inscrições para o processo seletivo destinado a estágio em Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Arquitetura, Informática e Biblioteconomia. As inscrições serão  até  14/07/2017, das 9 às 18 horas. As vagas são para e estágio não-obrigatório na sede da Seção Judiciária de Alagoas (Maceió) e nas Subseções Judiciárias de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, e à formação de cadastro de reserva, conforme edital publicado em anexo.

Considera-se estágio obrigatório aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga-horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O estágio não-obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga-horária regular e obrigatória.

No prazo de inscrições, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site da Seção Judiciária de Alagoas (www.jfal.jus.br), fazendo opção pelo local onde concorrerá à vaga.

     Para confirmação da inscrição, o candidato deverá entregar na Seção de Treinamento e Desenvolvimento do Edifício Sede da SJAL, e na Administração das demais Subseções, até o último dia e horário previstos no Edital, duas vias das fichas de inscrições impressas, uma cópia de documento com foto, e entregar, a título de doação, duas latas de leite em pó, as quais serão distribuídas gratuitamente pela Justiça Federal a instituições beneficentes.

     Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência (assim qualificada nos termos do Decreto nº. 3.298/99) o percentual de 10%  das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

     A contratação só será efetivada se o candidato aprovado, quando da assinatura do termo de compromisso, estiver devidamente matriculado a partir do 3º período do curso ou comprovar tempo mínimo remanescente de um ano para a respectiva conclusão do curso. O estudante aprovado no processo seletivo, no momento de sua convocação para o estágio, que não atender as exigências do item acima deste edital, poderá requerer o reposicionamento para o final da lista de classificados.

     O estágio terá duração de um ano, prorrogável por mais um ano, a critério exclusivo do titular da unidade a que estiver vinculado o estagiário, por manifestação escrita ao Diretor do Foro, desde que o estudante tenha obtido desempenho satisfatório na avaliação de desempenho à qual será submetido.

     O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente da Seção Judiciária de Alagoas e compatibilizar-se com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado. O período máximo de estágio será de dois anos, salvo quando se tratar de pessoa com deficiência, consoante o art. 11 da Lei nº 11788/2008 c/c o art. 7º, caput e parágrafo único da Resolução nº 14/2015-TRF5.

     A Justiça Federal concederá ao estagiário, de acordo com a frequência e a título de bolsa de estágio, auxílio financeiro correspondente a R$ 845,00, além do auxílio-transporte no valor diário de R$ 7,00, valores fixados em Ato especifico pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Será devido ao estagiário o auxílio-transporte previsto no art. 12 da Lei 11.788/2008 c/c o art. 10 da Resolução nº 208/2012-CJF e art. 11, da Resolução nº 14/2015-TRF5.