Alguns servidores estaduais têm reclamado nas redes sociais que a Caixa Econômica Federal estaria “empurrando” novos contratos de serviços no momento em que eles comparecem às agências para fazer o recadastramento convocado pelo Governo do Estado, e iniciado no último dia 1º de fevereiro. Isso configura a chamada “venda casada”.

Em áudios e textos compartilhados, principalmente pelo aplicativo WhatsApp, os servidores afirmam que no meio da papelada do recadastramento, a Caixa já fornece os novos contratos preenchidos, faltando somente a assinatura do contratante. Num desses áudios, o autor deixa claro que questionou os contratos e não houve insistência para que eles fossem assinados.

A reportagem da Tribuna Independente procurou saber de alguns servidores sobre esses ocorridos. Nenhum disse ter passado por essa situação, mas que colegas, sim. Porém, nenhum deles quis conceder entrevista. Entre os serviços desses contratos estão cheque especial, crédito consignado, cartões de crédito e seguros. Todos tarifados.

O Banco Central do Brasil, que disciplina o funcionamento das instituições financeiras no país, exige que esse tipo de procedimento seja o mais claro possível a fim de não deixar dúvidas nos clientes sobre qual o tipo de serviço está sendo contratado, como as tarifas que passam a ser cobradas.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, também proíbe expressamente a realização de “venda casada” em relação comerciais, com instituições financeiras ou não.

Banco nega prática de “venda casada”

A Caixa Econômica Federal negou, através de sua assessoria de comunicação, a prática de “venda casada” e que apenas foram oferecidos aos servidores os produtos que o banco possui.

Por meio de nota, a Caixa garante que “a contratação dos produtos não foi imposta, apenas foi oferecida aos servidores a possibilidade de adesão aos cartões de crédito, cheque especial e crédito consignado do banco”.

Ainda segundo a nota da Caixa, todos os serviços oferecidos aos servidores durante o recadastramento também são ofertados aos demais clientes do banco.

“Ressaltamos que a oferta qualificada independe do atual momento de recadastramento dos servidores do Estado de Alagoas e ocorre em todos os atendimentos realizados nas nossas unidades”, diz a nota da Caixa.

O banco também garante que a aceitação ou não dos serviços oferecidos fica a cargo dos clientes e que estes são informados de forma satisfatória sobre os serviços ofertados.

“A Caixa reafirma seu compromisso com políticas de conduta transparente, com regras claras e acessíveis a todos os colaboradores, em especial à equipe de atendimento e vendas. Em todos os atendimentos prestados nas agências nossos funcionários são capacitados para oferecer os produtos e serviços, deixando a decisão da adesão ao cliente”, garante.

Uma reunião foi realizada na tarde de ontem (6) entre a Caixa Econômica, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) para discutir esse assunto.

Sefaz informa que instituição reconheceu erro

Durante a reunião da tarde ontem, a Caixa informou à Sefaz e à Seplag que, ainda na última sexta-feira (3), reuniu seus gerentes para discutir as reclamações dos servidores estaduais que já fizeram seu recadastro.

Segundo a assessoria de comunicação da Sefaz, a Caixa reconheceu que houve problemas que culminaram na aquisição de novos serviços por parte de servidores durante o recadastramento.

“Eles [Caixa] garantiram que reuniram os gerentes e que já tomaram todas as providências necessárias. De fato, ao verificarmos nosso call center, que é o nossos principal meio de recebimento de queixas, percebemos uma diminuição de reclamações, já nesta segunda-feira”, diz a assessoria de comunicação da Sefaz.

O tom das informações passadas pela assessoria da Sefaz destoam da nota enviada pela Caixa, pois o banco negou praticar a “venda casada”.

A Sefaz também informou que outros problemas com relação ao sistema interna do banco também foram resolvidos e enfatizou que ofertar qualquer serviço durante o recadastramento dos servidores não faz parte do acordo entre o Governo do Estado e a Caixa. “Entendemos que a Caixa enxergou o erro e corrigiu o problema”.

Para quem ainda passar por esse problema – ou qualquer outro – a Sefaz disponibiliza um e-mail para reclamações: [email protected]. Nele, é preciso informar o local, dia, hora e o nome do atendente da agência bancária a qual o servidor fez o recadastramento.