O teto de gastos para o setor público permitirá ao país voltar a economizar para pagar os juros da dívida pública, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em vídeo divulgado durante a apresentação dos resultados fiscais de 2016, no Ministério da Fazenda, Meirelles afirmou que a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, facilitará a retomada da confiança na economia brasileira. O ministro cumpre agenda em São Paulo nesta segunda-feira. 

“O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários [economia para pagar os juros da dívida pública], gerando a economia necessária para a estabilização e redução da dívida pública federal e a necessária confiança para a retomada do crescimento econômico.”

Segundo o Tesouro Nacional, o governo federal poderá gastar até R$ 1,302 trilhão em 2017. O valor equivale às despesas sujeitas ao teto em 2016 corrigido em 7,2%, como estabelecido pela emenda constitucional que introduziu o teto de gastos. O cálculo exclui as transferências constitucionais (repasses obrigatórios para estados e municípios), créditos extraordinários, despesas com a realização de eleições e aumentos de capital de empresas estatais, que estão fora do teto de gastos.

Para 2018 em diante, o teto de gastos equivalerá às despesas do ano anterior acrescidas da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de correção dos gastos que vigorará a partir do décimo ano da emenda constitucional.

Em 2016, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,255 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Apesar de ter sido o maior da história, o déficit ficou abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões estabelecida pelo Governo Central para 2016.

De acordo com Meirelles, o resultado foi melhor do que o previsto. Ele atribuiu o cumprimento, com folga, da meta fiscal a uma execução orçamentária rigorosa e a um diagnóstico realista da situação das contas públicas.

“Durante todo o ano, conduzimos de forma rigorosa a execução orçamentária e financeira, o que permitiu o pagamento de despesas de anos anteriores. Esse esforço reduziu em mais de R$ 37,5 bilhões o estoque de restos a pagar [verbas de um ano gastas nos anos seguintes] da União, o maior volume dos últimos dez anos. Todo esse trabalho foi fundamental para a reorganização das contas públicas”, declarou o ministro.

Repatriação

Apesar de o governo ter contado com a ajuda do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que a meta de déficit primário teria sido cumprida. Segundo ela, o governo teria cortado mais despesas caso a arrecadação com a repatriação fosse menor que o esperado.

“Não fosse a repatriação ou se a repatriação fosse em valor inferior, teríamos cumprido a meta, porque a programação financeira seria outra. A repatriação foi usada como despesas extraordinárias, para cobrir os riscos fiscais, reduzir os restos a pagar e para melhorar o resultado do setor público”, disse Ana Paula Vescovi.

De acordo com a secretária do Tesouro, a diferença de R$ 16,2 bilhões entre o déficit primário efetivo no ano passado e a meta de R$ 170,5 bilhões terá três destinações. Parte do dinheiro vai cobrir o resultado negativo dos estados e municípios, que deveriam ter registrado superávit primário de R$ 6,6 bilhões em 2016. O montante também cobrirá riscos fiscais (arrecadação abaixo do previsto) e as diferenças estatísticas entre a metodologia de apuração do Tesouro Nacional e do Banco Central.

O déficit divulgado hoje refere-se apenas às contas do Governo Central, com a metodologia acima da linha, que leva em conta os gastos registrados em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Amanhã (31), o Banco Central divulga o déficit primário de 2016 para o setor público, conta que inclui os estados e os municípios e considera a metodologia abaixo da linha (variação de endividamento dos entes públicos).