Apesar da queda no repasse de recursos federais para os municípios alagoanos de 2014 para cá, proveniente da crise econômica nacional e de outros fatores, a máquina administrativa estadual está bem financeiramente e em condições de fazer boas parcerias com os municípios. A análise foi feita pelo economista Cícero Péricles, em entrevista concedida à TV Gazeta de Alagoas na terça-feira (10). 

De acordo com ele, pelo menos 70% dos municípios alagoanos não têm base econômica para aumentar sua tributação e a redução das transferências e repasses por parte da União dificulta a situação dos gestores municipais que assumiram os mandatos este mês. O economista sugere, além da necessária parceria com o Estado, que os prefeitos elaborem um plano de curto prazo de contenção de despesas, parcelamento das dívidas, negociação com os fornecedores como estratégia de enfrentamento da situação.

Cícero Péricles recomenda ainda como alternativa para driblar a crise a necessidade de os gestores investirem nos próximos quatro anos na diversificação de sua economia e não apenas gerenciar as políticas públicas existentes. Na opinião dele, os municípios que diversificam a sua base econômica têm melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), melhor resistência à crise e, em consequência, resultados eleitorais positivos. 

Diante desta conjuntura, a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Normanda Santiago, reafirma a preocupação da entidade com relação a problemas que afligiram a categoria em 2016.  De acordo com ela, até agosto do ano passado, a Sesau devia mais de R$ 15 milhões aos municípios com atrasos de repasses de recursos financeiros destinados a programas de saúde como o Prohosp, Promater, Provida, Invig, além do problema da extinção do Pró- saúde.

Na lista das pendências constavam ainda a falta da contrapartida estadual do componente básico da assistência farmacêutica; aquisição de tiras e lancetas para portadores do diabetes e a falta de oferta de 30 itens do Componente Especializado de Assisitência Farmacêutica (Ceaf), entre outros problemas de igual relevância a exemplo do sucateamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e judicialização de ações decorrentes da incapacidade financeiras dos gestores municipais arcarem com as despesas de custeio.

A demora na resolução desta situação levou os secretários de saúde a deliberarem em agosto do ano passado, em assembleia, pela suspensão das reuniões das Comissões Intergestores Regionais (CIRs) e da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). Na ocasião, o Cosems decidiu também encaminhar ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF); Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) e na Defensoria Pública Estadual, comunicando os problemas para que estes órgãos fizessem a intermediação junto ao Estado.

“Como entidade federativa maior, o Estado deve ajudar aos municípios, uma vez que se encontra em situação financeira favorável. A Diretoria do Cosems espera que a Sesau garanta os repasses de recursos financeiros para os municípios sem os atrasos ocorridos no ano passado, que refletiram na dificuldade dos gestores fecharem as suas contas no ano de encerramento da Gestão Municipal. Espera também que reveja a posição de extinção da contrapartida Estadual para o financiamento da Atenção Básica dos municípios, conquistada desde 2007”, reforça Normanda Santiago.