Tanto lojistas quanto consumidores estão temerosos com a nova medida do governo que autoriza o comércio a cobrar preço diferente conforme a forma de pagamento. Agora quem tiver mais dinheiro no bolso vai poder ‘arrancar’ descontos, diferentemente daqueles que utilizam o cartão de crédito.

A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição da terça-feira (27) do Diário Oficial da União. Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória veio somente “regular” tal prática.

Para o gerente de loja de confecções, Antônio Carlos Oliveira, a medida vem para diminuir as vendas. “Não é bem quista, já trabalhamos com uma margem baixa de lucro e ter que dar desconto na mercadoria não será interessante, ainda não me reuni com a direção da rede da loja, mas acredita que vai dificultar a saída do produto. A maioria das pessoas compra no cartão, principalmente aqui no Nordeste onde o poder aquisitivo é menor”, avaliou.

Edson Mizael, outro gerente de loja do setor de calçados, também diz que a diferenciação dos preços não é um bom negócio do ponto de vista comercial. “Essa tentativa do governo de melhorar a economia não é nada animadora, nos deixa apreensivos, o pagamento com cartão de crédito é um pagamento à vista, a loja não deixa de receber por ser um plástico”, mencionou.

Para o fiscal de ônibus José Luciano Almeida a reação foi de estranheza e ele acredita que o preço final ficará mais caro, que o atual. “Acho que vão maquiar muitos os preços para que no final, possam oferecer um desconto na mercadoria, que na realidade é o preço verdadeiro”, disse. “Ninguém quer ficar no prejuízo. Não vejo como estímulo para a economia do país”, frisou.

Se os brasileiros estão com restrições para comprar qualquer coisa que seja, a tendência é piorar. Segundo a doméstica, Maria José Silva, aqueles que não têm dinheiro para comprar à vista vão ter que se lamentar ou tentar juntar para conseguir alguma vantagem na compra. “Se for uma compra de urgência e não puder esperar, como é que vai comprar sem a grana? Quem se prejudica é o pobre. Os lojistas com certeza vão ter prejuízo, as pessoas vão ter que pesquisar e ficar atento no sentido de registrar os valores abusivos e denunciar nos órgãos competentes, no Procon, por exemplo”, observou.

A aposentada Maria José Agostinho diz que a medida é interessante e que não vai sentir tanto porque já faz compras no dinheiro vivo. “Se não consigo o valor mais baixo, pesquiso, mas sempre consigo mais em conta por causa dos descontos por ser no dinheiro em espécie, não gosto de cartão de crédito”.

O soldador Adilson Luiz Silva diz que tenta balancear, mas com a medida vai precisar se esforçar para juntar dinheiro para fazer as compras à vista. “Antes não tinha diferença, sendo cartão ou dinheiro era o mesmo preço, agora vai ficar mais complicado comprar no cartão”, salientou.

Raquel Galeno, que recentemente ficou desempregada, estava comprando no dinheiro, mas disse que normalmente usa o cartão de crédito. “Recebi a rescisão e estou usando dinheiro, mas quando a grana acabar, como vai ser? Vou ter que partir para o crédito”, lembrou.

Procon adotará meios para evitar abuso de preços

O fiscal do Procon/Alagoas, Roberto Melo, disse que o órgão deve adotar algum mecanismo de defesa para que possa ser evitado abuso nos preços. Ele comentou que a medida não deixa de ser um crime contra o consumidor porque afrouxa e deixa livre a diferenciação de preços.

“No meu entendimento, a medida não é bem-vinda, se corre o risco de aumentar o produto para ter que garantir o desconto para quem compra a dinheiro. A gente sabe que quando ainda não era liberado já existia a prática, mas velada, imagine agora. O Procon ver com preocupação a iniciativa que vai tornar o bolso do consumidor mais apertado e os empresários livres para aplicar o preço que quiser”.

“Quem não tem dinheiro costuma usar o cartão de crédito para pagar quando receber, mas agora não vai haver mais essa possibilidade com a diferenciação de preços, só se for urgente e não tiver como esperar. Sem falar naqueles por conta da violência evitam usar dinheiro em espécie e preferem o cartão de débito, não terão provavelmente o mesmo desconto que com o dinheiro na mão”, explicou.

O fiscal informou que o Procon ainda vai analisar o texto da Medida Provisória 764 para tomar as providências cabíveis, porém ressaltou que o consumidor que se sentir lesado pode ligar para o Disque-Denúncia 151 ou comparecer a sede do órgão, que fica localizada na Rua ldemburgo da Silva Paranhos, 341 - Farol, mais informações pelo telefone: (82) 3315-3796.

A medida provisória não obriga os lojistas a concederem o desconto. Os valores vão depender de cada lojista.

Caso ele precise de fluxo de caixa, por exemplo, pode conceder mais descontos à vista; mas também há aqueles segmentos que são mais sensíveis, como farmácias e postos de combustíveis, que já têm uma margem pequena de lucro.

Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista ou em dinheiro em espécie já vinha sendo praticado no comércio varejista, que tem liberdade de preços, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a MP publicada ontem vem somente “regular” tal prática.

O objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.