A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) finalizou nesta semana a “Operação Natalina”, uma parceria entre a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC/AL) e o setor de fiscalização do órgão. A ação teve início em 30 de novembro e foi até 16 de dezembro, data na qual aproximadamente 300 fornecedores foram vistoriados.

De acordo com o relatório da operação, a atividade teve como proposta “promover ação fiscalizatória educativa em todas as empresas do calçadão do comércio de Maceió”. Os agentes visitaram lojas, lanchonetes e restaurantes promoveram ao responsável/gerente da loja uma resumida capacitação/conscientização dos direitos do consumidor, as obrigações legais dos fornecedores e as leis que as impõem.

Esse tipo de fiscalização educativa foi a maior já realizada pelo órgão alagoano. Após a coleta de informações, foi constatado pelo menos uma ou duas irregularidades em 90% das empresas, como a lei do troco.

“Essa ação não foi feita apenas para a orientação dos lojistas, mas também para uma coleta de dados. A partir do relatório observamos que a maioria dos estabelecimentos ainda possui irregularidades mesmo que básicas e isso deve ser regularizado”, explicou o superintendente do Procon/AL, João Neto.

Agenda

Como resultado da operação, foram criados: um banco de dados com as informações de todas as empresas e as irregularidades encontradas (para acesso a futuras fiscalizações) e uma agenda de contatos telefônicos de todas as lojas do calçadão do comércio, com nome e telefone pessoal dos gerentes/responsáveis, proporcionando um atendimento mais eficiente às reclamações.

Os estabelecimentos têm até dez dias para solucionar as infrações. Abaixo, a relação especificada com o “Top 6” de irregularidades encontradas nos estabelecimentos fiscalizados:

Lei do troco (59%)

Formas de pagamento (48%)

151 Procon-AL (32%)

Produtos da vitrine (31%)

Balcão acessível (26%)

Precificação direta (24%)