Cooperativas
Impasse contratual pode acarretar no fechamento de 5 mil empregos na Usina Uruba
Espólio da Laginha Agro Industrial S.A. se manifesta de forma contrária ao arrendamento da área para cooperativa de produtores rurais
Um impasse contratual no processo de renovação do arrendamento da Usina Uruba, pertencente à Massa Falida da Laginha Agro Industrial S.A., pode provocar o fechamento de até 5 mil empregos diretos e indiretos na região de Atalaia. Em manifestação judicial datada de 13 de fevereiro, o espólio de João José Pereira de Lyra propõe à Justiça o encerramento do contrato com a cooperativa que administra a usina.
A manifestação pelo fim do arrendamento acontece após divergências na medição das terras da Usina Uruba. Se acatada pela Justiça, a decisão pelo fim do contrato pode gerar grande impacto social e econômico na região do Vale do Satuba. Desde 2015, a Usina Uruba é administrada pela Cooperativa Agrícola do Vale Satuba (Copervales) e, atualmente, gera cerca de dois mil empregos diretos e três mil empregos indiretos.
Além da possibilidade de demissão de até 5 mil trabalhadores, a insegurança jurídica provocada pelo impasse na renovação do arrendamento da Usina Uruba também tem gerado apreensão nos credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial S.A.
O Ministério Público Estadual se manifestou favoravelmente à renovação, enquanto o Comitê de Credores, em manifestação judicial em 13 de fevereiro, propôs não apenas a renovação do contrato com Copervales como ainda o direcionamento dos esforços da Administradora Judicial da Massa Falida para a venda ou alienação de outros bens, já que a Usina Uruba é a única unidade industrial que compõe o patrimônio da massa falida que se encontra em funcionamento e gerando receita, ao contrário das unidades Guaxuma e Laginha, que se encontram abandonadas e com problemas de invasão e deterioração.
“(...) por entender que a continuidade do Contrato de Arrendamento da Usina Uruba é assaz benéfica à massa falida e, consequentemente, aos credores; que as divergências técnicas levantadas não impedem a renovação contratual, vez que podem ser dirimidas no curso de sua execução; e que os esforços dos atores envolvidos na condução processual da Falência devem ser direcionados, prioritariamente, para a venda/alienação das Usinas Laginha e Guaxuma, além do início do pagamento dos precatórios já arrecadados; manifesta-se favoravelmente o Comitê de Credores a renovação contratual aludida”, expõe o Comitê.
INVESTIGAÇÃO DO CNJ
O processo de falência da Laginha Agro Industrial S.A. é considerado um dos mais complexos do país. Os trâmites judiciais incluem mudanças na comissão de juízes e até mesmo uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apurou suposta parcialidade em benefício dos herdeiros da Massa Falida.
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