O Sistema OCB Alagoas se reuniu com o Coren AL (Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas) e as cooperativas Coopsano (Cooperativa dos Profissionais de Atenção à Saúde de Alagoas) e Coopeal (Cooperativa de Enfermagem de Alagoas) para tratar da implantação da lei do piso salarial da categoria. A reunião ocorreu na última sexta-feira (26).

Em Alagoas, a lei estadual foi sancionada em janeiro deste ano. Ela regula o piso salarial mínimo dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas, além de cooperativas, com base em jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os valores serão escalonados com aumento gradual de 2022 até 2025.

Para os enfermeiros, o valor previsto é de R$ 3 mil mensais em 2022; R$ 4.350 nos anos de 2023 e 2024; e R$ 4.750 a partir de 2025. Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o piso salarial terá a correspondência proporcional.

Já para os demais profissionais da enfermagem, em 2022, R$ 1.800 para técnicos de enfermagem e R$ 1.200 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Em 2023 e 2024, os valores passam para R$ 2.610 para técnicos e R$ 1.740 para auxiliares e parteiras. E a partir de 2025, os valores chegam a R$ 2.850 para técnicos e R$ 1.900 para auxiliares e parteiras.

Já a lei federal, entrou em vigor no dia 5 de agosto. Ela também abrange o setor público, privado e trabalhadores de cooperativas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.

“O piso salarial da enfermagem foi uma conquista e a lei precisa ser cumprida. O Conselho Regional de Enfermagem junto a entidades como o Sistema OCB Alagoas e cooperativas vai trabalhar para que a legislação seja devidamente aplicada”, disse a conselheira do Coren, Eleide Batista.

A grande preocupação das cooperativas é com os tomadores de serviço que sinalizaram não poder pagar o piso a todos os profissionais. Entidades de saúde já anunciaram que não farão o pagamento do atual valor até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.

“Vamos fortalecer esse movimento para que o direito do profissional de enfermagem seja validado. É uma categoria essencial para o setor da saúde que precisa ser valorizada”, relatou a presidente da Coopsano, Sônia Martins Leão.

“O primeiro passo é o entendimento de que os cooperados, enquanto profissionais da enfermagem, têm direito aos benefícios da lei do piso e contamos com o apoio do Coren e Sistema OCB nessa causa”, enfatizou a presidente da Coopeal, Edilma Fernandes.

O Sistema OCB Alagoas se prontificou a apoiar as cooperativas referente ao pagamento do piso aos cooperados. “Disponibilizamos a nossa assessoria jurídica para acompanhar todas as negociações e assim garantirmos que as cooperativas não sejam prejudicadas. Além disso, trabalharemos para fortalecer o cooperativismo na enfermagem”, disse a presidente Márcia Túlia Pessôa.